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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

P M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CARLOS EDUARDO FONSECA BELFORTCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Reu:

ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO· OAB MA 18172· CPF 765.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Outros

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· OAB MA 12736· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Reu:

ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO· OAB MA 18172· CPF 765.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· OAB MA 12736· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim Requerido(a): CARLOS EDUARDO FONSECA BELFORT e outros AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) D E C I S Ã O Prossiga-se com a tramitação do Recurso de Apelação interposto. À luz do disposto nos §§ 1º e 3º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, e diante do apelo interposto, intimem-se as apeladas, por meio de seus advogados, via PJe, para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido... (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 2.003.896,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM

Reu

JOSE LOURENCO BOMFIM JUNIORCPF

P M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MARCIO SILVACPF

PAULO RICARDO NOGUEIRA AYRES VAL QUINTANCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO· OAB MA 18172· CPF 765.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO em 25/05/2026 23:59. (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 55.957,85

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PACNPJ

Reu

PEDRO GONCALVES MARTINSCPF

P G M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (01/10/2025)

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