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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

29/06/2011

Valor

R$ 17.289,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

P BASTOS FONSECA LTDACNPJ

PEDRO BASTOS FONSECACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 35.920,72

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

P BASTOS FONSECA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

43.704.928 BENEDITO SANCHES MONTE

IZABEL P MONTEIROCNPJ

J W SERRAO PACHECO LTDACNPJ

MONFREDO & FERREIRA LTDA

P BASTOS FONSECA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JURACY BARATA JUCA NETO· OAB AP 1160· CPF 155.***.***-53

Reu:

ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA· OAB PA 25911· CPF 985.***.***-25

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Reu:

LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANCO· OAB SP 266956· CPF 292.***.***-55

Reu:

JULIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB AP 3368· CPF 835.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Outros Atos Contra o Meio AmbienteInquérito Policial

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

A.P.P.A.

Último movimento: Decurso de Prazo (21/10/2025)

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