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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 1.364,70

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

P & P COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 26962· CPF 009.***.***-07

Autor:

ENRICO DA CUNHA CORREA· OAB DF 22693· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (13/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 5.104,77

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

P & P COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 4.840,52

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

B.B.S - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

LUCIANA FERREIRA BARROSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA· OAB GO 25898· CPF 005.***.***-70

Autor:

LEONARDO SOARES CORREIA NETO· CPF 022.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 4.840,52

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUCIANA FERREIRA BARROSCPF

B.B.S - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (02/12/2021)

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