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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2000

Distribuição

16/01/2001

Valor

R$ 498.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIA APARECIDA P BRAGATTO

CEMEICHA ACAMPAMENTO E LANCHONETE LTDA

POUSADA ECOLOGICA

LUCAS CARUSO HERVATINI

RUY OEDREIRA BORGES

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JÊNIFER KILLINGER PIZARRO· OAB SP 261040· CPF 292.***.***-74

Reu:

JOÃO BATISTA MUÑOZ· OAB SP 172800· CPF 034.***.***-08

Reu:

ANTONIO FERNANDO ROSSI· OAB SP 58046· CPF 328.***.***-20

Reu:

HENRIQUE SITTA JUNIOR· OAB SP 179705· CPF 069.***.***-58

Reu:

DANIEL PEREIRA COSTA· OAB SP 172876· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

KEILA FABIELE BRAZ AROTEIA· OAB SP 226986· CPF 187.***.***-08

GERVÁSIO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 198764· CPF 004.***.***-40

DANIEL HENRIQUE JACOMELLI· OAB SP 282532· CPF 282.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

R$ 4.118.622,33

Autor

ESPOLIO DE JOSE ANTHERO BRAGATTO

JOSE ANTHERO BRAGATTO FILHOCPF

LAURA LEMOS BRAGATTO FERRICPF

Reu

GILBERTO AVANCECPF

Advogados

Autor:

MARIA BERNADETE LEMOS BRAGATTO· CPF 925.***.***-34

Autor:

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE· OAB ES 12977· CPF 054.***.***-69

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Outros

GUILHERME CARLETE GOMES· OAB ES 17791· CPF 108.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINARMENTE. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA POR DECISÃO CONTRADITÓRIA.PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SU... (23/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 4.118.622,33

Autor

ESPOLIO DE JOSE ANTHERO BRAGATTO

Reu

GILBERTO AVANCECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CARLETE GOMES· OAB ES 17791· CPF 108.***.***-82

Autor:

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE· OAB ES 12977· CPF 054.***.***-69

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE JOSE ANTHERO BRAGATTO

JOSE ANTHERO BRAGATTO FILHOCPF

LAURA LEMOS BRAGATTO FERRICPF

Reu

GILBERTO AVANCECPF

Advogados

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Autor:

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE· OAB ES 12977· CPF 054.***.***-69

Autor:

GUILHERME CARLETE GOMES· OAB ES 17791· CPF 108.***.***-82

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE· OAB ES 12977· CPF 054.***.***-69

Reu:

GUILHERME CARLETE GOMES· OAB ES 17791· CPF 108.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESPÓLIO DE JOSE ANTHERO BRAGATTO, LAURA LEMOS BRAGATTO FERRI, JOSE ANTHERO BRAGATTO FILHO INVENTARIANTE: MARIA BERNADETE LEMOS BRAGATTO EMBARGADO: GILBERTO AVANCE INTIMAÇÃO DA VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o(a) Advogado do(a) EMBARGANTE: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - ES12977 Advogado do(a) INVENTARIANTE: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - ES12977, Advogados do(a) EMBARGANTE:... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA BERNADETE LEMOS BRAGATTOCPF

LAURA LEMOS BRAGATTO FERRICPF

LAIS LEMOS BRAGATTOCPF

JOSE ANTHERO BRAGATTO FILHOCPF

Reu

JOSE ANTHERO BRAGATTOCPF

Advogados

Autor:

KARINA CORDEIRO PASCHOAL COSTA CORPAS· OAB RJ 234316· CPF 166.***.***-71

Autor:

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE· OAB ES 12977· CPF 054.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANTHERO BRAGATTO FILHO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 30.889,70

Autor

JOSE ANTHERO BRAGATTO FILHOCPF

PIETRA MACEDO BIANCHINICPF

Reu

RRF RESTAURANTE E BAR LTDACNPJ

TICKETMASTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANDRE DE SOUSA KAO YIEN· OAB ES 21588· CPF 124.***.***-08

Autor:

VICTOR OLIVEIRA SARTORIO· OAB ES 23056· CPF 126.***.***-03

Autor:

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE· OAB ES 12977· CPF 054.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE ANTHERO BRAGATTO FILHO, PIETRA MACEDO BIANCHINI Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - ES12977, MARCIO ANDRE DE SOUSA KAO YIEN - ES21588, VICTOR OLIVEIRA SARTORIO - ES23056 REU: RRF RESTAURANTE E BAR LTDA, TICKETMASTER BRASIL LTDA DESPACHO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA - MANDADO - CITAÇÃO - INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especi... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTHERO BRAGATTO FILHOCPF

PIETRA MACEDO BIANCHINICPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANDRE DE SOUSA KAO YIEN· OAB ES 21588· CPF 124.***.***-08

Autor:

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE· OAB ES 12977· CPF 054.***.***-69

Autor:

VICTOR OLIVEIRA SARTORIO· OAB ES 23056· CPF 126.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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