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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 8.080,29

Reu

MANOEL P CANDIDOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187090063 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

EDNA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVACPF

JOSE LINDOMAR TEIXEIRA CARLOSCPF

RONNE LOIOLA ROCHACPF

JEFFERSON NOGUEIRA CANDIDOCPF

IEDA MARIA FARIAS SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JEFFERSON NOGUEIRA CANDIDOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

MARILIA RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 40563· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEFFERSON NOGUEIRA CANDIDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEUDO CANDIDO DE ANDRADE· OAB CE 3359· CPF 754.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 11.656,50

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 165931282 (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 11.656,50

Autor

JEFFERSON NOGUEIRA CANDIDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (11/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO DUARTE VASQUESCPF

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTOCPF

MARCIO ALAN MENEZES MOREIRACPF

OLGA PAIVA BEZERRACPF

RONI FURTADO BORGOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ALAN MENEZES MOREIRA· OAB CE 18728· CPF 898.***.***-34

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: JEFFERSON NOGUEIRA CANDIDO Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0177015-57.2013.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Serviço Noturno] Cuida-se de cumprimento de sentença prop... (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO DUARTE VASQUESCPF

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTOCPF

MARCIO ALAN MENEZES MOREIRACPF

OLGA PAIVA BEZERRACPF

RONI FURTADO BORGOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ALAN MENEZES MOREIRA· OAB CE 18728· CPF 898.***.***-34

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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