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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 17.829,98

Autor

M P FONSECA DOS SANTOSCNPJ

MARLON PATRICK FONSECA DOS SANTOSCPF

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA· OAB AP 3672· CPF 717.***.***-15

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 127.936,32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

M P FONSECA DOS SANTOSCNPJ

OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES ARTISTICAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ENGRID HERNANDEZ DA SILVA ROJO· OAB AP 3926· CPF 849.***.***-72

Autor:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

Autor:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

Reu:

ENGRID HERNANDEZ DA SILVA ROJO· OAB AP 3926· CPF 849.***.***-72

Reu:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

Reu:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

GLEBSON DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

RAIMUNDO DALTON MALHEIROS

M P FONSECA LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO BENICIO PONTES NETO· OAB AP 1726· CPF 715.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 33.301,36

Autor

FABIANA GUIMARAES SILVA ARAUJOCPF

Reu

M P FONSECA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE SARGES SANTOS· OAB AP 3839· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA GUIMARAES SILVA ARAUJO

Reu

M P FONSECA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE SARGES SANTOS· OAB AP 3839· CPF 785.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA· OAB SP 211451· CPF 466.***.***-63

Reu:

THIAGO DE SARGES SANTOS· OAB AP 3839· CPF 785.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA· OAB SP 211451· CPF 466.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6027815-95.2026.8.03.0001. AUTOR: FABIANA GUIMARAES SILVA ARAUJO REU: M P FONSECA LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e M... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 56.166,56

Autor

TANIA GOMES PEREIRACPF

Reu

M P FONSECA LTDACNPJ

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

ELTON PIRES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798· CPF 324.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

M P FONSECA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON FRANKLIN QUIRINO DA SILVA DIAS· OAB AP 5419· CPF 817.***.***-04

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DIAS DO NASCIMENTO

Reu

M P FONSECA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON FRANKLIN QUIRINO DA SILVA DIAS· OAB AP 5419· CPF 817.***.***-04

Reu:

CLAYTON FRANKLIN QUIRINO DA SILVA DIAS· OAB AP 5419· CPF 817.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6066980-86.2025.8.03.0001. AUTOR: MARIA JOSE DIAS DO NASCIMENTO REU: M P FONSECA LTDA DECISÃO Determino a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Em seguida, encaminhe-se o processo para penhora eletrônica do débito (R$ 4.597,43), pelo sistema SISBAJUD, transferindo-se os valores encontrados para conta judicial, lavrando-se termo de penhora e intimando-se a parte devedora para, querendo, interpor embargos em 15 (qu... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 12.180,00

Autor

MIRIAM JAQUELINE DOS SANTOS JEAN JACQUECPF

Reu

M P FONSECA LTDACNPJ

TOO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Vendas casadasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM JAQUELINE DOS SANTOS JEAN JACQUECPF

Reu

M P FONSECA LTDACNPJ

TOO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FILARETO· OAB SP 297619· CPF 337.***.***-32

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Reu:

JULIANA FILARETO· OAB SP 297619· CPF 337.***.***-32

Reu:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Último movimento: Ausência do autor à audiência (02/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSELY QUARIGUAZIL DA SILVACPF

Reu

M P FONSECA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS· OAB AP 5859· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (10/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

Reu

M P FONSECA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS· OAB AP 5859· CPF 009.***.***-07

Reu:

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS· OAB AP 5859· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 3. Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da petição inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida M P FONSECA LTDA a promover a efetiva transferência da propriedade do veículo Chevrolet Onix 10MT LT2, ano/modelo 2020/2020, placa QLS-6E38, RENAVAM nº 01238207577, para o nome da autora, no prazo de 25 (vinte e cinco) dias,... (09/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO PONTES DOS SANTOS

Reu

M P FONSECA LTDACNPJ

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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