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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.553,52

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

P. R. G. - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 2.553,52

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

HUDSON ANTONIO DE JESUSCPF

SEBASTIANA ROSA DA SILVA JESUSCPF

P. R. G. - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM· OAB GO 45150· CPF 038.***.***-58

Reu:

TATIANE MEIRELES· CPF 715.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.871,74

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

P. R. G. - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de P. R. G. - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59. (21/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 2.871,74

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

P. R. G. - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM· OAB GO 45150· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.514,90

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

P. R. G. - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de P. R. G. - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 2.514,90

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

P. R. G. - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM· OAB GO 45150· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

R$ 783.293,52

Autor

R G COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA- E P PCNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SCHWAN DIIRR· OAB ES 14704· CPF 051.***.***-00

Reu:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: R G COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA- E P P e outros APELADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e outros RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. DESV Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (05/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 783.293,52

Autor

R G COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA- E P PCNPJ

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

R G COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA- E P PCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SCHWAN DIIRR· OAB ES 14704· CPF 051.***.***-00

Autor:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

JULIANO SCHWAN DIIRR· OAB ES 14704· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (07/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R G COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA- E P P

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Autor:

JULIANO SCHWAN DIIRR· OAB ES 14704· CPF 051.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Reu:

JULIANO SCHWAN DIIRR· OAB ES 14704· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: R G COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA- E P P, EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. APELADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., R G COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA- E P P Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921-S, THIAGO BRAGANCA - ES14863-A Advogado do(a) APELANTE: JULIANO SCHWAN DIIRR - ES14704-A Advogado do(a) APELADO: JULIANO SCHWAN DIIRR - ES14704-A Advogados do(a) APEL... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R G COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA- E P P

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Autor:

JULIANO SCHWAN DIIRR· OAB ES 14704· CPF 051.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Reu:

JULIANO SCHWAN DIIRR· OAB ES 14704· CPF 051.***.***-00

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