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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 5.388,47

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPACNPJ

Reu

H P MONTEIRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB AP 1529· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (21/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 2.775,18

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPACNPJ

Reu

H P MONTEIRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 4.817,57

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

H P FREITAS MONTEIRO REPRESENTACOESCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 (25/01/2024)

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