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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 583,61

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ

7 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

MARIA DE L. P. DA TRINDADE - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 1.305,07

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ

Reu

MARIA DE L. P. DA TRINDADE - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (02/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 1.097,03

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ

Reu

MARIA DE L. P. DA TRINDADE - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/09/2022)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

LORHAN PIETRO PONTES LIMACPF

ANA CAROLINA PONTES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PROCURADORIA SECCIONAL FEDRAL - PSF

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

BARBARA DA FONSECA ARAUJO· OAB PB 21547· CPF 074.***.***-81

Autor:

ANA CAROLINA PONTES DA SILVA· CPF 706.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (11/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

LORHAN PIETRO PONTES LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DA FONSECA ARAUJO· OAB PB 21547· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. P. P. L.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BARBARA DA FONSECA ARAUJO· OAB PB 21547· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (03/12/2025)

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