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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

KASSIO MELO VIEIRACPF

Reu

QAIR HSP ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

CLARICE P. DE M. BARBOSA COMERCIO E SERVICOS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSANIA ANSELMO DE OLIVEIRA· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (01/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Constrangimento ilegalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.E.P.

Reu

CANTIDIO DE SAMPAIO NERYCPF

FRANCELINA DO NASCIMENTO NERYCPF

MARIA CLARA MIRANDA MELO

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 2747· CPF 275.***.***-15

Reu:

KANANDA MARIA DA SILVA SANTOS· OAB PI 21376· CPF 076.***.***-38

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 2747· CPF 275.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.E.P.

Reu

MANOEL PEDRO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO BARBOSA GONCALVES MESQUITA· OAB PI 19632· CPF 049.***.***-90

Reu:

JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA· OAB PI 8774· CPF 446.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍREU: MANOEL PEDRO PEREIRA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0000211-92.2019.8.18.0034 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] Vistos etc. Certificado o decurso do prazo para alegações finais sem... (02/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.E.P.

Reu

AYRTON DA SILVA OLIVEIRA

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECACPF

VICENTE PAULO HOLANDA BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICENTE PAULO HOLANDA BEZERRA

WILDES PROSPERO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES· OAB PI 13248· CPF 040.***.***-24

Autor:

ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA· OAB PI 6350· CPF 753.***.***-49

Autor:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Autor:

WILDES PROSPERO DE SOUSA· OAB PI 6373· CPF 003.***.***-84

Reu:

LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES· OAB PI 13248· CPF 040.***.***-24

Reu:

ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA· OAB PI 6350· CPF 753.***.***-49

Reu:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Reu:

WILDES PROSPERO DE SOUSA· OAB PI 6373· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.E.P.

Reu

JOAO ROCHA FILHO

Advogados

Autor:

LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA· OAB PI 15456· CPF 019.***.***-58

Reu:

LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA· OAB PI 15456· CPF 019.***.***-58

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.E.P.

Reu

ORLENE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO· OAB PI 2040· CPF 343.***.***-82

Reu:

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO· OAB PI 2040· CPF 343.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ORLENE PEREIRA DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Hoje, 12 de maio de 2026 às 08h00, onde se achava presente o MM. Juiz de Direito Dr. Manfredo Braga Filho, comigo, a oficial de gabinete Maria Karla Clara de Assis Sampaio Pereira Amorim, que ao final subscreve. Feito o pregão verificou-se o seguinte: Presentes: Ministério Público: PETRÔNIO HENRIQUE CAVALCANTE Réu: ORLENE PEREIRA DA SILVA - CPF: 259.952.273-00,... (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.E.P.

Reu

JOELMIR DA COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA· OAB PI 8053· CPF 725.***.***-91

Autor:

THIAGO PRADO MOURAO· OAB PI 5212· CPF 954.***.***-04

Autor:

HUMBERTO CARVALHO FILHO· OAB PI 7085· CPF 552.***.***-59

Autor:

CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA JUNIOR· OAB PI 6609· CPF 004.***.***-52

Autor:

ANDRE RICARDO BISPO LIMA· OAB PI 11802· CPF 015.***.***-19

Reu:

FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA· OAB PI 8053· CPF 725.***.***-91

Reu:

THIAGO PRADO MOURAO· OAB PI 5212· CPF 954.***.***-04

Reu:

HUMBERTO CARVALHO FILHO· OAB PI 7085· CPF 552.***.***-59

Reu:

CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA JUNIOR· OAB PI 6609· CPF 004.***.***-52

Reu:

ANDRE RICARDO BISPO LIMA· OAB PI 11802· CPF 015.***.***-19

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.E.P.

Reu

WILLIAN MACHADO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES SANTOS· OAB PI 15458· CPF 021.***.***-06

Autor:

MIGUEL BARROS DE PAIVA FILHO· OAB PI 9328· CPF 880.***.***-53

Reu:

JANINI MARI ZANCHETTA· OAB SP 334206· CPF 368.***.***-52

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES SANTOS· OAB PI 15458· CPF 021.***.***-06

Reu:

MIGUEL BARROS DE PAIVA FILHO· OAB PI 9328· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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