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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

02/08/2007

Distribuição

02/08/2007

Valor

R$ 53.662,17

Autor

ANA MARIA SOUSA SILVACPF

D. P. N. DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GRAGNANIN· OAB MA 6471· CPF 820.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (16/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 53.662,17

Autor

D. P. N. DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ANA MARIA SOUSA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GRAGNANIN· OAB MA 6471· CPF 820.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

N P DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (16/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 2.034.811,02

Autor

N P DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

N P DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS· OAB AM 7944

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS· OAB AM 7944

Outros

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

JULIANA RIBEIRO CARVALHO· OAB AP 5140· CPF 031.***.***-31

GABRIEL MARTINS GOES· OAB AP 4407· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036292-69.2013.8.03.0001. REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA, ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP REQUERIDO: N P DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (18/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 2.034.811,02

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

N P DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES· CPF 036.***.***-05

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Reu:

SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 138.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 2.034.811,02

Autor

N P DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 138.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (03/12/2019)

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