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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoInquérito Policial

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

N.G.P.

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Concessão / Permissão / AutorizaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

E.S.P.

N.G.P.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 INDICIADO: E.S.P., N.G.P. Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG... (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J.L.A.B.

N.G.P.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

RENATO GOULART PURGATO· OAB MG 176344· CPF 093.***.***-44

Autor:

RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS· OAB MG 887

Reu:

RENATO GOULART PURGATO· OAB MG 176344· CPF 093.***.***-44

Reu:

RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS· OAB MG 887

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

N.G.P.

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

N.G.P.

W.S.S.

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

N.P.G.

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

N.P.G.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

N.P.G.

Reu

I.F.G.

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ NOGUEIRA· OAB MG 135239· CPF 966.***.***-25

Autor:

ANDRE FERNANDES BRASILEIRO· OAB MG 130031· CPF 077.***.***-11

Autor:

PEDRO JORGE TARABAL ABDALA· OAB MG 48319· CPF 288.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO OLIVEIRA· OAB MG 136576· CPF 081.***.***-77

Reu:

MARCIO LUIZ NOGUEIRA· OAB MG 135239· CPF 966.***.***-25

Reu:

ANDRE FERNANDES BRASILEIRO· OAB MG 130031· CPF 077.***.***-11

Reu:

PEDRO JORGE TARABAL ABDALA· OAB MG 48319· CPF 288.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO OLIVEIRA· OAB MG 136576· CPF 081.***.***-77

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 69.835,97

Autor

NATHALYA PEREIRA GOMESCPF

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE PEREIRA DE SA· CPF 300.***.***-51

Autor:

DANILLO RODRIGUES DA CRUZ· OAB SP 345240· CPF 384.***.***-84

Autor:

BEATRIZ CHAGAS BRITO· OAB SP 416273· CPF 226.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 69.835,97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

NATHALYA PEREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

TATIANE PEREIRA DE SA· CPF 300.***.***-51

Reu:

DANILLO RODRIGUES DA CRUZ· OAB SP 345240· CPF 384.***.***-84

Reu:

BEATRIZ CHAGAS BRITO· OAB SP 416273· CPF 226.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

N. P. G.

Reu

N. P. G.

Advogados

Autor:

DANILLO RODRIGUES DA CRUZ· OAB SP 345240· CPF 384.***.***-84

Autor:

BEATRIZ CHAGAS BRITO· OAB SP 416273· CPF 226.***.***-30

Reu:

DANILLO RODRIGUES DA CRUZ· OAB SP 345240· CPF 384.***.***-84

Reu:

BEATRIZ CHAGAS BRITO· OAB SP 416273· CPF 226.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: N. P. G. REPRESENTANTE: TATIANE PEREIRA DE SA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILLO RODRIGUES DA CRUZ - SP345240 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ CHAGAS BRITO - SP416273 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: TATIANE PEREIRA DE SA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO ID 578218438: Primeiramente, não há que se falar em expedição de certidão e procuração autenticada p... (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

N. P. G.

Reu

N. P. G.

Advogados

Autor:

DANILLO RODRIGUES DA CRUZ· OAB SP 345240· CPF 384.***.***-84

Autor:

BEATRIZ CHAGAS BRITO· OAB SP 416273· CPF 226.***.***-30

Reu:

DANILLO RODRIGUES DA CRUZ· OAB SP 345240· CPF 384.***.***-84

Reu:

BEATRIZ CHAGAS BRITO· OAB SP 416273· CPF 226.***.***-30

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