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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoInquérito Policial

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

G.P.O.

J.A.B.O.

O.P.O.

V.P.O.

Último movimento: Remessa (13/05/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

OTAVIO PORTELA OLIVEIRACPF

HARLEY DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AADJ INSS FORTALEZA

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Autor:

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Autor:

JADSON ALMEIDA MARTINS· OAB CE 55142· CPF 046.***.***-84

Autor:

HELENITA FERREIRA· OAB CE 40271· CPF 004.***.***-04

Autor:

ANTONIO VITOR GOMES DE LIMA· CPF 124.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

OTAVIO PORTELA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Autor:

JADSON ALMEIDA MARTINS· OAB CE 55142· CPF 046.***.***-84

Autor:

HELENITA FERREIRA· OAB CE 40271· CPF 004.***.***-04

Autor:

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

O. P. O.

Advogados

Autor:

HELENITA FERREIRA· OAB CE 40271· CPF 004.***.***-04

Autor:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Autor:

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Autor:

JADSON ALMEIDA MARTINS· OAB CE 55142· CPF 046.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

O. P. O.

Advogados

Autor:

HELENITA FERREIRA· OAB CE 40271· CPF 004.***.***-04

Autor:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Autor:

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Autor:

JADSON ALMEIDA MARTINS· OAB CE 55142· CPF 046.***.***-84

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoInquérito Policial

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

P.P.O.

Advogados

Reu:

MARIANGELA DE LIMA RIBEIRO· OAB MG 147407· CPF 774.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 INDICIADO: P.P.O. Certidão de DE HONORÁRIOS expedida e a disposição. Certidão de honorários expedida n sistema RUPE. ** AVERBADO ** Adv - MARIANGELA DE LIMA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os... (21/06/2023)

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