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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 2.721,24

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

NEWTON J. P. DUARTE & CIA. LTDA. ME - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

R$ 137.033,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NEWTON J. P. DUARTE & CIA. LTDA. ME - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

NEWTON J. P. DUARTE & CIA. LTDA. ME - ME

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

21/09/2011

Valor

R$ 14.635,57

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

NEWTON J. P. DUARTE & CIA. LTDA. ME - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/06/2022)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 168.000,00

Autor

CARLOS XAVIER BRASILEIRO JUNIORCPF

MARCO AURELIO TABOSA BRASILEIROCPF

KLEBER TABOSA BRASILEIROCPF

CARLOS XAVIER BRASILEIRO JUNIOR

Reu

M. A. P. DUARTE E CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO TABOSA BRASILEIRO· CPF 620.***.***-34

Autor:

CARLOS XAVIER BRASILEIRO· CPF 021.***.***-34

Reu:

INGRID DE SORDI BATISTA· OAB PE 23615· CPF 039.***.***-46

Reu:

VITOR HUGO SILVA MARQUES· OAB PE 31980· CPF 547.***.***-72

Reu:

MARCELA ALVES DA SILVA FERREIRA VIEGAS· OAB PE 33447· CPF 073.***.***-37

Reu:

BRENO LINS DE OLIVEIRA NETO· CPF 049.***.***-51

Reu:

MARIA APARECIDA PEREIRA DUARTE· CPF 816.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado (22/04/2026)

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