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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 347.328,00

Autor

C.R.P. LTDA

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA· OAB PA 14092· CPF 056.***.***-20

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB PA 6817· CPF 448.***.***-53

Reu:

ELLEYSON CORREA SANDRES· OAB PA 10859· CPF 509.***.***-53

Reu:

GIOVANNI DOS ANJOS PICKERELL· OAB PA 11529· CPF 598.***.***-53

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 44.844,79

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

EMPACOTADORA BRILHO REAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

JOAO MARIA GRACIANOCPF

LUANA CRISTINA DA SILVA GRACIANOCPF

Outros

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 711

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB RN 663· CPF 039.***.***-73

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB RN 473· CPF 027.***.***-42

EDWARD REIS FERNANDES JUNIOR· OAB RN 11068· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 (06/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 2.106,95

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

EMPACOTADORA BRILHO REAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 2.106,95

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

EMPACOTADORA BRILHO REAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (22/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 30.237,64

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

EMPACOTADORA BRILHO REAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Outros

ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME· OAB RN 2715· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0101320-74.2014.8.20.0130 Ação: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, do Provimento n°10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, INTIME-SE a parte auto... (17/01/2025)

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