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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 23.651.151,83

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59 (28/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 23.651.151,83

Autor

LUCAS GUSTAVO BRAGA PRESOTTOCPF

D. A. DAUFEMBACH CEREALISTACNPJ

P R COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ERLI HENRIQUE GARCIA· OAB MT 20979· CPF 293.***.***-86

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS GUSTAVO BRAGA PRESOTTOCPF

Reu

D. A. DAUFEMBACH CEREALISTA - ME

Advogados

Autor:

ERLI HENRIQUE GARCIA· OAB MT 20979· CPF 293.***.***-86

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Reu:

ERLI HENRIQUE GARCIA· OAB MT 20979· CPF 293.***.***-86

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 9672· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO ExFis Nº 1037206-90.2021.8.11.0041 (ka) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de D. A. DAUFEMBACH CEREALISTA - ME, objetivando a satisfação dos créditos tributários. Citada por Edital (ID 163277537), a parte executada não compareceu aos autos para satisfazer a dívida nem nomeou bens à penh... (15/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS GUSTAVO BRAGA PRESOTTOCPF

Reu

D. A. DAUFEMBACH CEREALISTA - ME

Advogados

Autor:

ERLI HENRIQUE GARCIA· OAB MT 20979· CPF 293.***.***-86

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Reu:

ERLI HENRIQUE GARCIA· OAB MT 20979· CPF 293.***.***-86

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 9672· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 80.170,20

Autor

P R COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

MIGUEL TAVARES MARTUCCICPF

Reu

JAIRO FARIAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Autor:

VANESSA DIEGOLI CALDEIRA· OAB MT 27810· CPF 823.***.***-34

Reu:

JORGE ALDAIR CARVALHO· OAB MT 15122· CPF 699.***.***-04

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL TAVARES MARTUCCICPF

Reu

JAIRO FARIAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Autor:

JORGE ALDAIR CARVALHO· OAB MT 15122· CPF 699.***.***-04

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 9672· CPF 266.***.***-06

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Reu:

JORGE ALDAIR CARVALHO· OAB MT 15122· CPF 699.***.***-04

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 9672· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 1.595.598,05

Reu

A.P.R. COMERCIO DE CEREAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

ANGELA PRISCILA RAUBERCPF

A.P.R. COMERCIO DE CEREAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 877.343,49

Reu

A.P.R. COMERCIO DE CEREAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

A.P.R. COMERCIO DE CEREAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

ANGELA PRISCILA RAUBERCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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