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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Outras Substâncias Nocivas a Saúde PúblicaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

G.R.P.E.

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2001

Distribuição

14/09/2001

Valor

R$ 31.026,59

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE PRATA DO NASCIMENTOCPF

BENEDITO GONCALVES NETOCPF

G & P TRATORES PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISABEL CRISTINA SOUZA NEVES ALMEIDA· OAB BA 11712· CPF 567.***.***-87

Reu:

JOAO CARLOS GAVAZZA MARTINS· OAB BA 19556

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2001

Distribuição

07/08/2001

Valor

R$ 27.702,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

G & P TRATORES PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

BENEDITO GONCALVES NETOCPF

JOSE PRATA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE PRATA DO NASCIMENTO em 09/05/2022 23:59. (10/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2004

Distribuição

30/07/2004

Valor

R$ 70.506,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA OLIVEIRA CERQUEIRA SANTOSCPF

JOSE PRATA DO NASCIMENTOCPF

G & P TRATORES PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISAAC SILVA DE LIMA· OAB BA 31461· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (30/04/2024)

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