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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VAGNER SOARES DE BARROSCPF

CAIQUE LEON BENINCASACPF

VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO· OAB SP 380282· CPF 340.***.***-56

Reu:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE LEON BENINCASACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE LEON BENINCASACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRACPF

CAIQUE LEON BENINCASACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

Autor:

FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVA

HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS· OAB RJ 125821

CARLA RENATA PINTO MAGALHAES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: RENATO JOSÉ DA SILVA REP/P/ELISA MARIA RANGEL DA SILVA APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROC Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0230076-06.2009.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0230076-06.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00715570 APTE: DEFEN... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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