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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO RODRIGUES NOVAIS

ESPOLIO DE MANUEL MARIA DE NOBREGA NOVAIS REP P INVENT CELIA FATIMA RODRIGUES NOVAIS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

DR(A). CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO· OAB RS 27622

WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES· OAB RJ 60686· CPF 601.***.***-04

Último movimento: Remessa (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 4.292.427,05

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GILBERTO RODRIGUES NOVAISCPF

MANUEL MARIA NOBREGA NOVAISCPF

M G C COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA

Autor:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA· CPF 082.***.***-43

Reu:

WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES· OAB RJ 60686· CPF 601.***.***-04

Reu:

DANIEL ALT SILVA DA SILVA· CPF 016.***.***-40

Reu:

DANIELA RUSSOWSKY RAAD· CPF 019.***.***-13

Reu:

GABRIELA FARIA FREIRE· OAB RJ 245881· CPF 163.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 280.000,00

Autor

LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVACPF

KATIA DE SOUSA SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO RAFAEL MORALES· OAB SP 154225· CPF 187.***.***-66

Outros

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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