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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 780.463,90

Autor

MUNICIPIO DE ALTAMIRA - PA

Reu

P.S. DOS SANTOS LTDACNPJ

Outros

LUIZ GUILHERME DOS SANTOS· OAB MT 29744· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 152.534,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 152.534,54

Autor

MUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ

MUNICIPIO DE ALTAMIRA - PA

Reu

P.S. DOS SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME DOS SANTOS· OAB MT 29744· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 1.322,75

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

P S DOS SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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