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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Pública Nº 0028866-60.2019.8.27.2706/TO RÉU: J J TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ADVOGADO(A): ROBSON KLEBER SILVA SOUSA (OAB PA20136A) RÉU: BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVICOS DE FRETAMENTO LTDA ADVOGADO(A): AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA (OAB TO008232) RÉU: BUENO VIAGENS LTDA ADVOGADO(A): PAULO JOSÉ RABELO DE MOURA (OAB TO007031) ADVOGADO(A): ZIFIRINO RABELO DE MOURA JUNIOR (OAB TO007452) RÉU: CABRAL TRANSPORTE E TU... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 998,00

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A. ALVES GONCALVES LTDACNPJ

B.L. TRANSPORTES LTDACPF

BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVICOS DE FRETAMENTO LTDACNPJ

BUENO VIAGENS EIRELICNPJ

CABRAL TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

ZIFIRINO RABELO DE MOURA JUNIOR· OAB TO 7452· CPF 019.***.***-95

Reu:

AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA· OAB TO 8232· CPF 016.***.***-66

Reu:

PAULO JOSE RABELO DE MOURA· OAB TO 7031· CPF 019.***.***-04

Reu:

THIAGO RODRIGUES ALENCAR· OAB TO 5586· CPF 019.***.***-17

Reu:

MAYKON JAME CORDEIRO ALEXANDRE NASCIMENTO· OAB TO 5617· CPF 018.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA3ECIV (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 48.722,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 48.722,75

Autor

P. S. R. DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LATTERZA· OAB MA 11981· CPF 012.***.***-26

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 26.001,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 26.001,26

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

P. S. R. DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LATTERZA· OAB MA 11981· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/05/2022)

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