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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 84.120,00

Autor

PABLO THAUA SOUSA PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSILENE FERREIRA CASTRO· OAB CE 27596· CPF 784.***.***-87

Autor:

ARLENE MARA SOUSA LIMA· CPF 052.***.***-55

Autor:

DINA ERICA FERREIRA VIEIRA· OAB CE 29731· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 (07/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. T. S. P.

Advogados

Autor:

OSILENE FERREIRA CASTRO· OAB CE 27596· CPF 784.***.***-87

Autor:

DINA ERICA FERREIRA VIEIRA· OAB CE 29731· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Publicação (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaInquérito Policial

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

D. DE P. C. DA D. M. DE A.

Reu

M. DO C. P. S.

R. L. W. A.

T. P. S.

T. P. S. J. DE D.

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

R.S.P.

T.P.S.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

G.M.P.

T.P.S.

Último movimento: Recebimento (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPedido de Medida de Proteção

Medidas de proteçãoPedido de Medida de Proteção

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

K.F.S.S.

T.P.S.

Reu

B.L.M.

E.R.G.

Advogados

Autor:

MARIANA GABRIELLE COSTA· OAB MG 200880· CPF 115.***.***-57

Autor:

LARISSA FERNANDA MACHADO· OAB MG 124999· CPF 087.***.***-90

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963· CPF 068.***.***-43

Autor:

HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ· OAB MG 725

Reu:

MARIANA GABRIELLE COSTA· OAB MG 200880· CPF 115.***.***-57

Reu:

LARISSA FERNANDA MACHADO· OAB MG 124999· CPF 087.***.***-90

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 123963· CPF 068.***.***-43

Reu:

HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ· OAB MG 725

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TACIELE PEREIRA SILVACPF

Último movimento: Suspensão Condicional do Processo para TACIELE PEREIRA SILVA (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido# (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Vias de fatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

T.P.S.

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Vias de fatoInquérito Policial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

T.P.S.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 INDICIADO: T.P.S. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 30/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados... (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

WAGNER APARECIDO BARA JUNIOR

TATIANE PEREIRA DOS SANTOS

ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Coação no curso do processoInquérito Policial

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

A.P.S.

T.P.S.

Último movimento: Remessa (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

T.P.S.

Reu

C.R.S.

Advogados

Autor:

SABRINA NUNES BORGES· OAB MG 88685· CPF 042.***.***-24

Autor:

GISELDA TEIXEIRA NUNES SILVA· OAB MG 84811

Autor:

MAYSA VELOSO DE CASTRO ALMEIDA· OAB MG 116

Autor:

WANIA ALVES FERREIRA FONTES· OAB MG 50629· CPF 256.***.***-72

Autor:

GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHÃES· OAB MG 133706· CPF 089.***.***-09

Reu:

SABRINA NUNES BORGES· OAB MG 88685· CPF 042.***.***-24

Reu:

GISELDA TEIXEIRA NUNES SILVA· OAB MG 84811

Reu:

MAYSA VELOSO DE CASTRO ALMEIDA· OAB MG 116

Reu:

WANIA ALVES FERREIRA FONTES· OAB MG 50629· CPF 256.***.***-72

Reu:

GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHÃES· OAB MG 133706· CPF 089.***.***-09

Último movimento: Definitivo (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

G.A.

R.P.S.

T.P.S.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

GUILHERME NACUR JARDIM· OAB MG 158931· CPF 099.***.***-67

Autor:

JULIO MORAES SILVA· OAB MG 41711· CPF 174.***.***-49

Autor:

CLEOMAR PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 29974· CPF 090.***.***-53

Autor:

AYUME ALVES FRANCO· OAB MG 163134· CPF 081.***.***-79

Reu:

GUILHERME NACUR JARDIM· OAB MG 158931· CPF 099.***.***-67

Reu:

JULIO MORAES SILVA· OAB MG 41711· CPF 174.***.***-49

Reu:

CLEOMAR PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 29974· CPF 090.***.***-53

Reu:

AYUME ALVES FRANCO· OAB MG 163134· CPF 081.***.***-79

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

LeveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

T.P.S.

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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