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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 14.544,27

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

P SERGIO DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (20/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 2.631,40

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

P SERGIO DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Juntada de Mandado (23/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 49.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 49.000,00

Autor

SERGIO PEREIRA DA SILVACPF

SERGIO P DA SILVACNPJ

Reu

MARIA JOSE GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCELLY AZEVEDO DA SILVA· OAB PE 60656· CPF 704.***.***-39

Autor:

DAYANA RAFAELA LEITE DA SILVA· OAB PE 59561· CPF 098.***.***-04

Reu:

RENILDO NAVAES COELHO JUNIOR· OAB PE 57220· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/02/2026)

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