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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoInquérito Policial

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

W.W.P.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 INDICIADO: W.W.P. Extinta a punibilidade por prescrição. "...declaro extinta a punibilidade do investigado Wanderson Weller Passos, nos termos do art. 107, IV, e art. 109, IV, ambos do Código Penal.". Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacio... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 60.000,00

Autor

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA· CPF 105.***.***-80

Autor:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO· OAB MG 117429· CPF 761.***.***-00

Autor:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO· CPF 140.***.***-56

Autor:

TATIANE CARDOZO LIMA· OAB MG 116360· CPF 013.***.***-05

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 086734· CPF 040.***.***-47

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· CPF 007.***.***-93

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

GIULIANA MARA DOS SANTOS FREITAS· CPF 996.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SELT ENGENHARIA LTDA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

DIOVANA APARECIDA GODINHO DINIZCPF

WIVIANE APARECIDA GODINHOCPF

Advogados

Autor:

OTÁVIO TÚLIO PEDERSOLI ROCHA· OAB MG 073319· CPF 882.***.***-04

Autor:

TATIANE CARDOZO LIMA· OAB MG 116360· CPF 013.***.***-05

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 086734· CPF 040.***.***-47

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO· OAB MG 117429· CPF 761.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

Autor:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA

Autor:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA

Autor:

LUNNA GABRIELLE VASCONCELOS BARBOSA

Autor:

LUDMILLA ALMEIDA AVATAR MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA

Reu:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

Autor:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA

Autor:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA

Autor:

LUNNA GABRIELLE VASCONCELOS BARBOSA

Autor:

LUDMILLA ALMEIDA AVATAR MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA

Reu:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA

Autor:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Autor:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA

Autor:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA

Autor:

LUNNA GABRIELLE VASCONCELOS BARBOSA

Autor:

LUDMILLA ALMEIDA AVATAR MARTINS

Autor:

ANA LUIZA VEIGA FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA

Reu:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE CARDOZO LIMA

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

Autor:

ANA LUIZA VEIGA FERREIRA

Autor:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA

Autor:

LUDMILLA ALMEIDA AVATAR MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

Reu:

DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA

Reu:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

TATIANE CARDOZO LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA MARA DOS SANTOS FREITAS

Autor:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Autor:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA

Reu:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELT ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACPF

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA· OAB MG 73319· CPF 882.***.***-04

Autor:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA· OAB MG 129962· CPF 094.***.***-93

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA· OAB MG 73319· CPF 882.***.***-04

Reu:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA· OAB MG 129962· CPF 094.***.***-93

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0174188-43.2010.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D & W MINIMERCADO LTDA - EPP CPF: 02.313.514/0001-22 SELT ENGENHARIA LTDA CPF: 19.187.475/0001-6... (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

DIOVANA APARECIDA GODINHO DINIZCPF

WIVIANE APARECIDA GODINHOCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA· OAB MG 73319· CPF 882.***.***-04

Autor:

TATIANE CARDOZO LIMA· OAB MG 116360· CPF 013.***.***-05

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO· OAB MG 117429· CPF 761.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734

Autor:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA· OAB MG 73319

Autor:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA· OAB MG 129962

Autor:

LUNNA GABRIELLE VASCONCELOS BARBOSA

Autor:

LUDMILLA ALMEIDA AVATAR MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA

Reu:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734

Autor:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA· OAB MG 73319

Autor:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA· OAB MG 129962

Autor:

LUNNA GABRIELLE VASCONCELOS BARBOSA

Autor:

LUDMILLA ALMEIDA AVATAR MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA

Reu:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA· OAB MG 73319

Autor:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Autor:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA· OAB MG 73319

Autor:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA· OAB MG 129962

Autor:

LUNNA GABRIELLE VASCONCELOS BARBOSA

Autor:

LUDMILLA ALMEIDA AVATAR MARTINS

Autor:

ANA LUIZA VEIGA FERREIRA· OAB MG 136936

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA

Reu:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE CARDOZO LIMA· OAB MG 116360

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734

Autor:

ANA LUIZA VEIGA FERREIRA· OAB MG 136936

Autor:

GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA· OAB MG 129962

Autor:

LUDMILLA ALMEIDA AVATAR MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734

Reu:

DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA

Reu:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

TATIANE CARDOZO LIMA· OAB MG 116360

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

D & W MINIMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA MARA DOS SANTOS FREITAS· OAB MG 110240

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Autor:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

Reu:

DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA

Reu:

DIOGO MAGNO LOPES MALAQUIAS DE ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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