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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 10,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELICPF

Advogados

Reu:

RICARDO DE CASTRO DIAS· OAB MA 10341· CPF 020.***.***-58

Reu:

CLEMES MOTA LIMA FILHO· OAB MA 9144· CPF 670.***.***-68

Reu:

WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 13021· CPF 033.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 5.869,22

Autor

D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELICPF

Reu

GESTOR DO NUCLEO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

CHEFE DO POSTO FISCAL DA ESTIVA SAO LUIS - MA

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 13021· CPF 033.***.***-63

Autor:

CLEMES MOTA LIMA FILHO· OAB MA 9144· CPF 670.***.***-68

Autor:

RICARDO DE CASTRO DIAS· OAB MA 10341· CPF 020.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 5.869,22

Autor

D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELICPF

Reu

GESTOR DO NUCLEO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

CHEFE DO POSTO FISCAL DA ESTIVA SAO LUIS - MA

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 13021· CPF 033.***.***-63

Autor:

CLEMES MOTA LIMA FILHO· OAB MA 9144· CPF 670.***.***-68

Autor:

RICARDO DE CASTRO DIAS· OAB MA 10341· CPF 020.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELI

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DA ESTIVA SAO LUIS - MA

Advogados

Autor:

WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 13021· CPF 033.***.***-63

Autor:

CLEMES MOTA LIMA FILHO· OAB MA 9144· CPF 670.***.***-68

Autor:

RICARDO DE CASTRO DIAS· OAB MA 10341· CPF 020.***.***-58

Reu:

WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 13021· CPF 033.***.***-63

Reu:

CLEMES MOTA LIMA FILHO· OAB MA 9144· CPF 670.***.***-68

Reu:

RICARDO DE CASTRO DIAS· OAB MA 10341· CPF 020.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELI Advogados do(a) IMPETRANTE: CLEMES MOTA LIMA FILHO - MA9144-A, RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341, WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR - MA13021 REQUERIDO: GESTOR DO NÚCLEO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL e outros (3) D E S P A C H O Intimação - PROCESSO Nº 0838910-12.2020.8.10.0001 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 22 de ag... (12/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELI

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DA ESTIVA SAO LUIS - MA

Advogados

Autor:

WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 13021· CPF 033.***.***-63

Autor:

CLEMES MOTA LIMA FILHO· OAB MA 9144· CPF 670.***.***-68

Autor:

RICARDO DE CASTRO DIAS· OAB MA 10341· CPF 020.***.***-58

Reu:

WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 13021· CPF 033.***.***-63

Reu:

CLEMES MOTA LIMA FILHO· OAB MA 9144· CPF 670.***.***-68

Reu:

RICARDO DE CASTRO DIAS· OAB MA 10341· CPF 020.***.***-58

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

D P AGUIAR - MECNPJ

D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELICPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MARCELLUS RIBEIRO

Outros

WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 13021· CPF 033.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

D. P. AGUIAR COMERCIO EIRELI

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 13021· CPF 033.***.***-63

Reu:

WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 13021· CPF 033.***.***-63

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 50,00

Autor

A P AGUIAR COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA CELULA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MATHEUS SARAIVA DE ARAUJO· OAB CE 19666· CPF 658.***.***-34

TIAGO ALVES CAMELO· OAB CE 22321· CPF 648.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A P AGUIAR COMERCIO LTDACNPJ

RITA DE KATIA MOITAS KRAMER DE MESQUITACNPJ

N Y COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

MARCUS LEVY MOITASCNPJ

MP COMERCIAL DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE KATIA MOITAS KRAMER DE MESQUITACNPJ

A P AGUIAR COMERCIO LTDACNPJ

N Y COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

MARCUS LEVY MOITASCNPJ

MP COMERCIAL DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (10/03/2026)

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