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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 5.996,99

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

P H GONCALVES MIRANDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 12.207,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13CNPJ

Reu

P H GONCALVES MIRANDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 5.254,08

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

P. H. DE MIRANDA SABOIA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/02/2007

Distribuição

28/02/2007

Valor

R$ 37.145,38

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA SABOIACPF

P. H. DE MIRANDA SABOIA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/06/2023)

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