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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

L P AGAPE FREIRE - MECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CATRI

Outros

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 140799001 (08/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

24/10/2020

Valor

R$ 72.074,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 72.074,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

L P NORONHA E SOUSA FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Autor:

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO· OAB RN 9730· CPF 067.***.***-70

Reu:

MARIO WILLS MOREIRA MARINHO· OAB RN 2889· CPF 480.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (11/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

24/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUMA PAULA NORONHA E SOUSA FREIRE 08317193462 - ME

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Advogados

Autor:

MARIO WILLS MOREIRA MARINHO· OAB RN 2889· CPF 480.***.***-87

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Autor:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Reu:

MARIO WILLS MOREIRA MARINHO· OAB RN 2889· CPF 480.***.***-87

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUMA PAULA NORONHA E SOUSA FREIRE 08317193462 - ME REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: LUMA PAULA NORONHA E SOUSA FREIRE REQUERIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, disp... (03/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUMA PAULA NORONHA E SOUSA FREIRE 08317193462 - ME

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Advogados

Autor:

MARIO WILLS MOREIRA MARINHO· OAB RN 2889· CPF 480.***.***-87

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Autor:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Reu:

MARIO WILLS MOREIRA MARINHO· OAB RN 2889· CPF 480.***.***-87

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

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