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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS FLAUSINOCPF

P S DE ANDRADE EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCONIEL POUZO DE AMORIM· OAB MT 26786· CPF 514.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 5.200,00

Autor

ANTONIO ALMEIDA DE CARVALHOCPF

Reu

P. S. BRASIL DE ANDRADE IMOVEISCNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

BERVELLY OLIVEIRA E NOBREGA· OAB CE 32291

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (05/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

FRANCISCO NORTON LIMA JUNIORCPF

Reu

RESERVATTO CONDOMINIO PARQUECNPJ

P. S. BRASIL DE ANDRADE IMOVEISCNPJ

Outros

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 10.807,50

Autor

IVANOE DE QUEIROZ FERREIRA MATOSCPF

Reu

P. S. BRASIL DE ANDRADE IMOVEISCNPJ

FAMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE PESSOA DE MOURA· OAB CE 37867· CPF 639.***.***-82

Autor:

VALDIR LUIZ DE MOURA JÚNIOR· OAB CE 39069· CPF 756.***.***-49

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 189988278 (04/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.807,50

Autor

P. S. BRASIL DE ANDRADE IMOVEISCNPJ

FAMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

IVANOE DE QUEIROZ FERREIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MICHELLE PESSOA DE MOURA· OAB CE 37867· CPF 639.***.***-82

Reu:

VALDIR LUIZ DE MOURA JÚNIOR· OAB CE 39069· CPF 756.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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