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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 8.202,42

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 13.215,88

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

P. T. PEREIRA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

GIOVANNA GUSMAN BRUNHERA· OAB MS 24285· CPF 448.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

P. T. PEREIRA & CIA LTDA

Reu

OI MóVEL S.A.

Advogados

Autor:

GIOVANNA GUSMAN BRUNHERA· OAB MS 24285· CPF 448.***.***-55

Autor:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

GIOVANNA GUSMAN BRUNHERA· OAB MS 24285· CPF 448.***.***-55

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

P. T. PEREIRA & CIA LTDA

Reu

OI MóVEL S.A.

Advogados

Autor:

GIOVANNA GUSMAN BRUNHERA· OAB MS 24285· CPF 448.***.***-55

Autor:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

GIOVANNA GUSMAN BRUNHERA· OAB MS 24285· CPF 448.***.***-55

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giovanna Gusman Brunhera (OAB 24285/MS) Processo 0803833-34.2020.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: P. T. Pereira & Cia Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 465, sob pena de preclusão.". (18/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 19.238,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

PEDRO THIAGO MAURICIO PEREIRACPF

P. T. MAURICIO PEREIRACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA· OAB BA 35413· CPF 033.***.***-16

Outros

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

MARIANA DE ASSIS ABREU· OAB AP 3494

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 19.238,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

P. T. MAURICIO PEREIRACNPJ

PEDRO THIAGO MAURICIO PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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