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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 14.705,64

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

P A CONVENIENCIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 25.308,00

Autor

P A CONVENIENCIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES· OAB MA 12497· CPF 027.***.***-22

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 38.044,16

Autor

J P CONVENIENCIA LTDACNPJ

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA· OAB RJ 159761· CPF 092.***.***-41

Autor:

LUIZ CARLOS MENDITI· CPF 353.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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