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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 166.659,10

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MPP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP

M P P COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 601.773,70

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO CHARCHAR DE OLIVEIRACPF

PAULO CESAR CHARCHAR DE OLIVEIRACPF

MPP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP

M P P COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Outros

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO· OAB PA 10781· CPF 595.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 4.070,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

M P P COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAINARA CARVALHO DA SILVA· CPF 007.***.***-00

Autor:

GABRIELLA MORAES DOS SANTOS· CPF 977.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2008

Distribuição

15/01/2008

Valor

R$ 48.400,00

Autor

THALES RENATO TERACIN

VERA CRISTINA SOUZA TERACIN

Reu

M. A. P. COMERCIO REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - BONTEMPO

ARISMARCOS ROMERIO ALVES SANTOS JUNIOR

ARISMARCOS ROMERIO ALVES SANTOS

MARCELA MARIA COLARES SANTOS

PATRICIA COLARES SANTOS

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Autor:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Autor:

FABIO ANDRE FRUTUOSO· OAB SP 151621

Autor:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Reu:

ROSIANE BASTOS NUNES· OAB PA 18754· CPF 650.***.***-68

Reu:

DANNYELLE EDITH DE SOUSA MONTEIRO DUARTE· OAB PA 18804· CPF 957.***.***-44

Reu:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ARISMARCOS ROMERIO ALVES SANTOS JUNIOR em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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