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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

R.P.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Outros

JORGE LUIZ MENEZES· OAB RJ 93751· CPF 209.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELADO: R.P.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES OAB/RJ-093751 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DECISÃO: Apelação - *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0191790-42.2012.8.19.0004 Assun... (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.P.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Documento (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 77.845,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 77.845,50

Autor

R&P HOLDINGS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

Reu

R2 EMPRESARIAL

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

RBX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

N&N HOLDING EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

R&P HOLDINGS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

RRN POSTO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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