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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PABLO ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

ELTON GODOYCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO LUIS SZCZUK· OAB PR 101522· CPF 064.***.***-85

Reu:

DENILSON LUIZ DE MORAIS· OAB PR 80501· CPF 017.***.***-97

Reu:

GEOVANA MARSCHALL WITT· OAB PR 70605· CPF 018.***.***-22

Outros

ELIANE GRACIELA BIANCHESSI· OAB PR 84984· CPF 054.***.***-51

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEFFERSON RODRIGUES SILVACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS GLOBO LTDACPF

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2022

Distribuição

12/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEFFERSON RODRIGUES SILVACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS GLOBO LTDACPF

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2022

Distribuição

12/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON RODRIGUES SILVA

Reu

EMPREENDIMENTOS GLOBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Reu:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON RODRIGUES SILVA

Reu

EMPREENDIMENTOS GLOBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Reu:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Definitivo (22/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Reu

ROSINALVA MONTEIRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADELSON DIEGO LEITE GUIMARAESCPF

R A MENDES OLIVEIRA EIRELICNPJ

Reu

R A MENDES OLIVEIRA EIRELICNPJ

ADELSON DIEGO LEITE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Autor:

OFLIZA VIEIRA DA SILVA· OAB MA 14386· CPF 282.***.***-15

Autor:

KATHRINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 14275· CPF 010.***.***-03

Reu:

OFLIZA VIEIRA DA SILVA· OAB MA 14386· CPF 282.***.***-15

Reu:

KATHRINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 14275· CPF 010.***.***-03

Reu:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON DIEGO LEITE GUIMARAESCPF

Reu

R A MENDES OLIVEIRA EIRELI

Advogados

Autor:

KATHRINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 14275· CPF 010.***.***-03

Autor:

OFLIZA VIEIRA DA SILVA· OAB MA 14386· CPF 282.***.***-15

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Reu:

KATHRINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 14275· CPF 010.***.***-03

Reu:

OFLIZA VIEIRA DA SILVA· OAB MA 14386· CPF 282.***.***-15

Reu:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON DIEGO LEITE GUIMARAESCPF

Reu

R A MENDES OLIVEIRA EIRELI

Advogados

Autor:

KATHRINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 14275· CPF 010.***.***-03

Autor:

OFLIZA VIEIRA DA SILVA· OAB MA 14386· CPF 282.***.***-15

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Reu:

KATHRINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 14275· CPF 010.***.***-03

Reu:

OFLIZA VIEIRA DA SILVA· OAB MA 14386· CPF 282.***.***-15

Reu:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Último movimento: Definitivo (18/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO ABREU NASCIMENTOCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

CAROLINE BARROS GONDINHO· OAB MA 19409· CPF 039.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ABREU NASCIMENTOCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

CAROLINE BARROS GONDINHO· OAB MA 19409· CPF 039.***.***-26

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

CAROLINE BARROS GONDINHO· OAB MA 19409· CPF 039.***.***-26

Reu:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ABREU NASCIMENTOCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

CAROLINE BARROS GONDINHO· OAB MA 19409· CPF 039.***.***-26

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

CAROLINE BARROS GONDINHO· OAB MA 19409· CPF 039.***.***-26

Reu:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Último movimento: Definitivo (15/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 16.105,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 16.105,00

Autor

RONAYRA DA SILVA SEPTIMIOCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Reu:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Reu:

ADILSON SANTOS SILVA MELO· OAB MA 5852· CPF 756.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONAYRA DA SILVA SEPTIMIOCPF

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Reu:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Reu:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

ADILSON SANTOS SILVA MELO· OAB MA 5852· CPF 756.***.***-91

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONAYRA DA SILVA SEPTIMIOCPF

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Reu:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Reu:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

ADILSON SANTOS SILVA MELO· OAB MA 5852· CPF 756.***.***-91

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 10.200,00

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO LOPES DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 10.200,00

Autor

GRACILENE PEREIRA DE SOUSACPF

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

GRACILENE PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Reu:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 25.081,68

Autor

DORILENE FONSECA COSTACPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 10/11/2022 23:59. (19/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DORILENE FONSECA COSTACPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Advogados

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (19/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Último movimento: Definitivo (13/11/2023)

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