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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 123.098,26

Autor

EVANDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

RICARDO LOPES RIBEIRO· OAB SP 129486· CPF 088.***.***-57

BRUNO DESCIO DE SOUZA· OAB SP 335834· CPF 220.***.***-06

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EVANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Autor:

BRUNO DESCIO DE SOUZA· CPF 220.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES RIBEIRO· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EVANDRO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES RIBEIRO· CPF 088.***.***-57

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 123.098,26

Autor

EVANDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES RIBEIRO· CPF 088.***.***-57

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 596.596,51

Autor

ANE TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

BEACH SHOES COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E FRANQUIA DE CALCADOS E BOLSAS EIRELI - EPPCNPJ

OSVALDO ELIDIO PIRES DIASCPF

FREDERICO DE ALMEIDA ESCOBARCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Autor:

IGOR HONORATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 065.***.***-60

Reu:

FERNANDA TOMAZ MENDES· OAB MT 13783· CPF 019.***.***-16

Reu:

MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA· OAB SP 182842· CPF 266.***.***-60

Reu:

YURI ZARJITSKY DE OLIVEIRA· OAB MT 23931· CPF 136.***.***-06

Reu:

SILVIO GUILEN LOPES· OAB SP 59913· CPF 907.***.***-72

Reu:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (18/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANE TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME

Reu

BEACH SHOES COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E FRANQUIA DE CALCADOS E BOLSAS EIRELI - EPP

FREDERICO DE ALMEIDA ESCOBAR

Advogados

Autor:

SILVIO GUILEN LOPES· OAB SP 59913· CPF 907.***.***-72

Autor:

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA· OAB MT 13082· CPF 005.***.***-50

Autor:

IGOR HONORATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MT 34268

Autor:

YURI ZARJITSKY DE OLIVEIRA· OAB MT 23931· CPF 136.***.***-06

Autor:

MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA· OAB SP 182842· CPF 266.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO GUILEN LOPES· OAB SP 59913· CPF 907.***.***-72

Reu:

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA· OAB MT 13082· CPF 005.***.***-50

Reu:

IGOR HONORATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MT 34268

Reu:

YURI ZARJITSKY DE OLIVEIRA· OAB MT 23931· CPF 136.***.***-06

Reu:

MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA· OAB SP 182842· CPF 266.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARCOS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Outros

VINICIUS FURQUIM FURTADO DE MEDEIROS· OAB SP 472805

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

MARCOS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Reu:

VINICIUS FURQUIM FURTADO DE MEDEIROS· OAB SP 472805· CPF 452.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FURQUIM FURTADO DE MEDEIROS· OAB SP 472805· CPF 452.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

MARCOS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARCOS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FURQUIM FURTADO DE MEDEIROS· OAB SP 472805· CPF 452.***.***-90

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

R$ 73.272,82

Autor

ERICK LUCAS DA SILVA MORAESCPF

Reu

PACAEMBU PIRACICABA INCORPORADORA LTDACNPJ

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON DE OLIVEIRA GIL· OAB SP 483437· CPF 444.***.***-78

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

R$ 42.010,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMPRE VIVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A.CNPJ

PACAEMBU PIRACICABA COM VIVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL BENTO COREIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

STEFANY MARIE PEREIRA· OAB SP 438505· CPF 425.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMPRE VIVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A.CNPJ

PACAEMBU PIRACICABA COM VIVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

R$ 24.898,60

Autor

DAIANE CAMPOS MORAESCPF

Reu

PACAEMBU PIRACICABA INCORPORADORA LTDACNPJ

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 474329· CPF 320.***.***-04

Autor:

EVERTON DE OLIVEIRA GIL· OAB SP 483437· CPF 444.***.***-78

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NATALIA CAROLINE GUEDES DA SILVACPF

Reu

PACAEMBU PIRACICABA INCORPORADORA LTDACNPJ

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON DE OLIVEIRA GIL· OAB SP 483437· CPF 444.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NATALIA CAROLINE GUEDES DA SILVACPF

Reu

PACAEMBU PIRACICABA INCORPORADORA LTDACNPJ

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON DE OLIVEIRA GIL· OAB SP 483437· CPF 444.***.***-78

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VINICIUS GOES PEREIRACPF

Reu

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RENATA RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

PACAEMBU PIRACICABA INCORPORADORA LTDACNPJ

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON DE OLIVEIRA GIL· OAB SP 483437· CPF 444.***.***-78

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RENAN RAMOS SARAIVACPF

Reu

PACAEMBU PIRACICABA INCORPORADORA LTDACNPJ

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ· OAB SP 343001· CPF 394.***.***-12

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Reu:

BRUNO DESCIO DE SOUZA· OAB SP 335834· CPF 220.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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