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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 21.538,31

Autor

IRMAOS PACIFICO COMERCIO ATACADISTA DE AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

MITHO AR CONDICIONADO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PIN MACHADO· OAB ES 17908· CPF 115.***.***-11

Autor:

CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE· OAB ES 6512· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 26.000,00

Autor

SOLANGE CANDIDA DA ROSA GOUVEIACPF

Reu

OZEIAS GARCIA

IRMAOS PACIFICO COMERCIO ATACADISTA DE AR CONDICICNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BROWNE FERREIRA· OAB RJ 156735· CPF 102.***.***-96

Reu:

CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE· OAB BA 59020· CPF 016.***.***-96

Reu:

DR(A). LUCIANA KISHINO· OAB PR 37497· CPF 007.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314

Autor:

KAREN FERNANDA ARAUJO DE JESUS· CPF 224.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 20.264,00

Autor

NEUZA BENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DIGITAL LTDACNPJ

PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI· OAB ES 17627· CPF 124.***.***-08

Reu:

LIVIA MACHADO ALMEIDA· OAB ES 29732· CPF 132.***.***-97

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRE LUIZ VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CS CASA MOVEIS UTENSILIOS LTDACPF

GRADIENTE ELETRONICA S.ACNPJ

PACIFIC COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARIANO DA SILVA SOUSA· OAB GO 39741

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS

Último movimento: Processo Arquivado (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS

Reu

PACIFIC COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL GOMES ARANTES MARIANO· OAB GO 39733

Autor:

RONALDO MARIANO DA SILVA SOUSA· OAB GO 39741· CPF 032.***.***-43

Reu:

LUCAS VANDER NAVA CARDOSO· OAB GO 42336· CPF 031.***.***-73

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Reu:

RAPHAELA RIBEIRO XAVIER GONDIM· OAB PB 16612· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 8.300,00

Autor

FRANCISCO MYLANO LIMA DE ARAUJOCPF

Reu

PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

GRADIENTE INDUSTRIAL SACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO CAVALCANTI DIAS· OAB PB 11659· CPF 007.***.***-74

Autor:

JOSE RAPHAEL DE SOUZA CAVALCANTI· OAB PB 27857· CPF 071.***.***-35

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

RAPHAELA RIBEIRO XAVIER GONDIM· OAB PB 16612· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 8.300,00

Autor

FRANCISCO MYLANO LIMA DE ARAUJOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

GRADIENTE INDUSTRIAL SACNPJ

PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO CAVALCANTI DIAS· OAB PB 11659· CPF 007.***.***-74

Autor:

JOSE RAPHAEL DE SOUZA CAVALCANTI· OAB PB 27857· CPF 071.***.***-35

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (15/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 80.691,27

Autor

PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

NACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

EVANDRO NUNES DE SOUZA· OAB PB 5113· CPF 131.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (02/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CNPJ

GRADIENTECNPJ

Reu

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

LUCIANO DOS SANTOS PEREIRACPF

CASAS BAHIACPF

Advogados

Autor:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

ELINEIDE DO NASCIMENTO SILVA· OAB SE 9187· CPF 841.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 11.798,00

Autor

PAULO SERGIO DOS SANTOSCPF

Reu

GRADIENTECNPJ

CASAS BAHIACPF

PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ DE SANTANA SOBRINHO· OAB SE 11755· CPF 001.***.***-33

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A

PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,

Advogados

Autor:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

EDSON JOSE DE SANTANA SOBRINHO· OAB SE 11755· CPF 001.***.***-33

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

EDSON JOSE DE SANTANA SOBRINHO· OAB SE 11755· CPF 001.***.***-33

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 24.057.953,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

ADEMIR APARECIDO FERRARICPF

DANIEL LEWINCPF

MIRDAF INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

DAVID PERLCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO KAROLY LIMA· OAB RS 32074· CPF 537.***.***-53

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314

Reu:

ANDREIA SENA SILVA· CPF 437.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/04/2026)

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