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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 285.695,50

Autor

PACKFAST PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PACKFAST PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA.

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: PACKFAST PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Deverão as partes se manifestarem acerca de eventual depósito judicial vinculado aos autos e sua destinação. Prazo: 5 (cinco) dias. Decorrido o... (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PACKFAST PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA.

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

KERN - PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA

Outros

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório (28/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KERN PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA

Reu

PETROBRAS

Advogados

Autor:

ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS· OAB SE 2556· CPF 516.***.***-72

Autor:

LUIZ PEREIRA DE MELO NETO· OAB SE 2155· CPF 585.***.***-10

Reu:

ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Reu:

ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS· OAB SE 2556· CPF 516.***.***-72

Reu:

LUIZ PEREIRA DE MELO NETO· OAB SE 2155· CPF 585.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: KERN PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA ADV.: ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO - OAB: 54707-MG REQUERIDO: PETROBRAS ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV.: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO - OAB: 2155-SE DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A REQUERENTE KERN NOTICIOU QUE A PETROBRÁS TAMBÉM SOLICITOU A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOS TERMOS DO ART. 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO A PERÍCIA FOR DETERMINADA DE OFÍCIO O... (21/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (07/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KERN PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA

Reu

PETROBRAS

Advogados

Autor:

ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

LUIZ PEREIRA DE MELO NETO· OAB SE 2155· CPF 585.***.***-10

Autor:

FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES· OAB SE 5825· CPF 005.***.***-01

Reu:

ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Reu:

LUIZ PEREIRA DE MELO NETO· OAB SE 2155· CPF 585.***.***-10

Reu:

FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES· OAB SE 5825· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: KERN PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA ADV.: ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO - OAB: 54707-MG REQUERIDO: PETROBRAS ADV.: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO - OAB: 2155-SE ADV.: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES - OAB: 5825-SE DECISÃO....: 5. PROVA PERICIAL E NOMEAÇÃO DO PERITO CONSIDERANDO QUE A PROVA ORAL JÁ FOI COLHIDA (P. 1092) E QUE A CONTROVÉRSIA EXIGE CONHECIMENTOS TÉCNICOS EM ENGENHARIA CIVIL E ORÇAMENTAÇÃO, A PERÍCIA É NECESSÁRIA PARA O DESLINDE D... (21/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.768,48

Autor

AUREO GALVAO FILHOCPF

Reu

KERN PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDACPF

Outros

EDUARDO MAGALHAES DE MELO BRITTO· OAB SE 1267· CPF 102.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUREO GALVAO FILHOCPF

Reu

KERN PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES DE MELO BRITTO· OAB SE 1267· CPF 102.***.***-15

Reu:

EDUARDO MAGALHAES DE MELO BRITTO· OAB SE 1267· CPF 102.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISGAL - DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA

Reu

KERN PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES DE MELO BRITTO· OAB SE 1267· CPF 102.***.***-15

Reu:

EDUARDO MAGALHAES DE MELO BRITTO· OAB SE 1267· CPF 102.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/03/2025)

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