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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 898.778,40

Autor

SEILMA MARIA DE SOUSA MARQUESCPF

Reu

AFONSO COSTA GESTAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

DANIALVES FACTOTING E INSTITUICAO FINANCEIRA LTDACNPJ

VILMARIO RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE RICARDO DA SILVA OLIVEIRACPF

ANA PAULA CONCEICAO SANTOSCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ERICK SAMMUEL SILVA SANTOS BACELAR· OAB BA 72089· CPF 032.***.***-64

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Outros

JESSICA DO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 35400

HAMILTON MARTINS POLVORA· OAB BA 42597

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID· OAB BA 8291

IAGO FRANCO DAVID· OAB BA 51803

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 84.800,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

BANCO XP S.ACPF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

PICPAY SERVICOS S.ACNPJ

VISEU SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ

Reu

PACMAN INTERMEDICAO LTDACNPJ

TIAGO PANTOJA ALMEIDACPF

THIAGO LINS BORGES DOS SANTOSCPF

MARCELO DE FREITAS CARDOSOCPF

CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Autor:

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER· CPF 028.***.***-98

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO COSTA CAMPOS· OAB RO 3508· CPF 221.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de VISEU SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VISEU SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

Reu

CARLA CRISTINA DOS REIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

CLAUDIO COSTA CAMPOS· OAB RO 3508· CPF 221.***.***-34

Autor:

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER· OAB RJ 99023· CPF 028.***.***-98

Autor:

PIZERRE BORGES SIQUEIRA· OAB SP 497804· CPF 374.***.***-17

Autor:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

CLAUDIO COSTA CAMPOS· OAB RO 3508· CPF 221.***.***-34

Reu:

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER· OAB RJ 99023· CPF 028.***.***-98

Reu:

PIZERRE BORGES SIQUEIRA· OAB SP 497804· CPF 374.***.***-17

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10,00

Autor

PAULO SERGIO CAPELETTICPF

Reu

MACRO EXCEL MG INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

Autor:

JOANA D''ARC DE CASTRO· OAB SP 91709· CPF 019.***.***-93

Reu:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Outros

LUÍS FERNANDO DA COSTA· OAB SP 218195· CPF 199.***.***-40

GLAUCUS CERQUEIRA BARRETO· OAB SP 520843

ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO· OAB SP 115768· CPF 109.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 10,00

Autor

PAULO SERGIO CAPELETTICPF

IERIVALDO JOSE DE ARAUJOCPF

JOSE ARANTES DA SILVACPF

JULIA MARIA COUTINHO DA SILVACPF

RAFAEL ANDRICH DUTRACPF

+ 2 outros

Reu

MACRO EXCEL MG INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA D''ARC DE CASTRO· OAB SP 91709· CPF 019.***.***-93

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

Reu:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO CAPELETTICPF

CESAR RODRIGUES HESS

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO EXCEL MG INCORPORACOES LTDACNPJ

PACHMAN PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO CAPELETTICPF

CESAR RODRIGUES HESS

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO CAPELETTICPF

Reu

MACRO EXCEL MG INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

Autor:

JOANA D''ARC DE CASTRO· OAB SP 91709· CPF 019.***.***-93

Reu:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Último movimento: Publicado em (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO EXCEL MG INCORPORACOES LTDACNPJ

PACHMAN PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO EXCEL MG INCORPORACOES LTDACNPJ

PACHMAN PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO CAPELETTICPF

Reu

MACRO EXCEL MG INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

Autor:

JOANA D''ARC DE CASTRO· OAB SP 91709· CPF 019.***.***-93

Reu:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO CAPELETTICPF

CESAR RODRIGUES HESS

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA MARQUES· OAB SP 130254· CPF 530.***.***-72

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