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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 492.798,04

Autor

BRASILSAT HARALD SA

Reu

BELSAT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

MECENAS PANTOJA GONCALVES· OAB PA 4647· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD SA em 27/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e SocialCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS

JULIO CESAR PEREORA DA SILVA

MAICON JORDAN LIMA DE SOUZA

ANTONIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminalCrimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização Criminosa+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVACPF

MAICON JORDAN LIMA DE SOUZACPF

ANTONIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE GIMAX HENRIQUE· OAB RO 5300· CPF 793.***.***-34

Autor:

JEREMIAS DE SOUZA LEITE· OAB RO 5104· CPF 388.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVACPF

MAICON JORDAN LIMA DE SOUZACPF

HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOSCPF

DANIEL BARROS DA SILVA

ANTONIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

WILTON ALVES LIMA JUNIOR· OAB RO 12193· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (10/01/2025)

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