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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 10.206,74

Autor

ISADORA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

PACTUAL SHEIN MODAS LTDACNPJ

Outros

GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO· OAB SP 409508

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO em 07/07/2025 23:59. (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 18.095,42

Autor

AMERICO DESSAUNE MADEIRACPF

VANIA PEREIRA FARIACPF

Reu

SWM BELEZA E CIA LTDACNPJ

STUDIO WM INSTITUTO DE BELEZA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA DE PONTES MERCON· OAB ES 33086· CPF 154.***.***-36

Autor:

ARTENIO MERCON· OAB ES 4528· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 5.857,60

Autor

BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDACPF

Reu

MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDACNPJ

PACTUAL SHEIN MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDA· OAB PI 19287· CPF 048.***.***-60

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PI 5726· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDACNPJ

Reu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Último movimento: Recebimento (22/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDACNPJ

Reu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 10.187,72

Autor

VICTORIA PACHECO DE PAULACPF

LUCIANE PACHECO DE PAULACPF

Reu

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA DE ANDRADE SILVA VENANCIO· OAB RJ 196602· CPF 097.***.***-90

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 10.187,72

Autor

VICTORIA PACHECO DE PAULACPF

LUCIANE PACHECO DE PAULACPF

Reu

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

PACTUAL SHEIN MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA DE ANDRADE SILVA VENANCIO· OAB RJ 196602· CPF 097.***.***-90

Reu:

GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO· OAB SP 409508· CPF 319.***.***-92

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 34.000,00

Autor

ISADORA CALMONT AGUIAR GONCALVESCPF

Reu

PACTUAL SHEIN MODAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON SCHROT DA SILVA· OAB SP 226819· CPF 252.***.***-52

Último movimento: Publicado em (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COTIH OFICIAL MODAS LTDACNPJ

Reu

TOP JEANS BRAGANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEIZIANE FRANCIELE DA SILVA· OAB MG 236674· CPF 132.***.***-31

Autor:

LARISSA APARECIDA COSTA SILVA· OAB MG 235653· CPF 129.***.***-80

Reu:

TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 189695· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COTIH OFICIAL MODAS LTDACNPJ

Reu

NEW MODAS TAIACU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVES ROZZETTO· OAB MG 235203· CPF 128.***.***-28

Reu:

SANDRA MARIA GONCALVES· OAB SP 116204· CPF 081.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COTIH OFICIAL MODAS LTDACPF

Reu

NEW MODAS TAIACU LTDA

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA GONCALVES· OAB SP 116204· CPF 081.***.***-54

Autor:

BEATRIZ ALVES ROZZETTO· OAB MG 235203· CPF 128.***.***-28

Reu:

SANDRA MARIA GONCALVES· OAB SP 116204· CPF 081.***.***-54

Reu:

BEATRIZ ALVES ROZZETTO· OAB MG 235203· CPF 128.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COTIH OFICIAL MODAS LTDACNPJ

Reu

ESTILOSA MODA BRAS

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVES ROZZETTO· OAB MG 235203· CPF 128.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COTIH OFICIAL MODAS LTDACPF

Reu

ESTILOSA MODA BRAS

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVES ROZZETTO· OAB MG 235203· CPF 128.***.***-28

Reu:

BEATRIZ ALVES ROZZETTO· OAB MG 235203· CPF 128.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COTIH OFICIAL MODAS LTDACNPJ

Reu

CAMILI MODAS

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVES ROZZETTO· OAB MG 235203· CPF 128.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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