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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 8.294,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 8.294,27

Autor

PACTUS TRANSPORTES LTDACPF

FERTILIZANTES TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

ROTOPAN TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS· OAB MT 14895· CPF 024.***.***-21

Autor:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

Reu:

WILLIAN ANDERSON BASTIANI· OAB MA 13006· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 37.000,00

Autor

E. FERNANDES HOLANDACNPJ

W. OLIVEIRA NETOCNPJ

EPITACIO SOARES DAMASCENO NETOCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACPF

PACTUS TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO· OAB MA 6947· CPF 289.***.***-42

Reu:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Reu:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Reu:

RONIZE ANTONIO BARBOSA

Último movimento: Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023. (05/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/02/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 9.797,97

Autor

DOMINGOS NETO DIAS DA SILVACNPJ

Reu

PACTUS TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNA LORENSI PEZZINI MOTTA· OAB PR 90930· CPF 058.***.***-78

Autor:

FELIPE BUDKE DA ROSA· OAB PR 112435· CPF 078.***.***-62

Reu:

RONIZE ANTONIO BARBOSA· OAB MT 13764· CPF 787.***.***-91

Último movimento: Conclusão para despacho (11/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Transporte de CoisasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 21.900,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000754-15.2023.8.27.2715/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS ADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066) RÉU: MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 25/05/2026 - Protocolizada Petição INFORMAÇÕES PRESTADAS (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 15.500,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

NEUZANI DE SOUSA CORREIA JESUSCPF

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80 (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 26.245,83

Autor

MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SENACPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARAUJO LUZ· OAB TO 6439· CPF 006.***.***-05

Autor:

EVILAZIO VIANA SANTOS· OAB DF 11108· CPF 115.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB GO 24913· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 3.725,47

Autor

SILAS VIANA DE ALMEIDACPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD· OAB GO 37117· CPF 031.***.***-86

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Conclusão para despacho (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILAS VIANA DE ALMEIDA

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD· OAB GO 37117· CPF 031.***.***-86

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 010070· CPF 048.***.***-66

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 005708

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD· OAB GO 37117· CPF 031.***.***-86

Reu:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 010070· CPF 048.***.***-66

Reu:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 005708

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0049617-57.2023.8.27.2729/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRENTE: SILAS VIANA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELIO LUIS ZECZKOWSKI (OAB TO005708) ADVOGADO(A): PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD (OAB GO037117) RECORRIDO: MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusula PenalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILAS VIANA DE ALMEIDA

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD· OAB GO 37117· CPF 031.***.***-86

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 010070· CPF 048.***.***-66

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 005708

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD· OAB GO 37117· CPF 031.***.***-86

Reu:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 010070· CPF 048.***.***-66

Reu:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 005708

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 8.048,64

Autor

ELIESIO CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA· OAB TO 6073· CPF 889.***.***-00

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB GO 24913· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003491 (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 35.039,29

Autor

PRACIDONIA MARIA DE OLIVEIRA VELOSOCPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Protocolizada Petição (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 94.651,57

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA· OAB TO 4031· CPF 911.***.***-87

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB GO 24913· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0010191-87.2018.8.27.2737/TO EXECUTADO: MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB GO024913) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no art. 151, VI, do CTN, SUSPENDO a presente Ação de Execução Fiscal pelo prazo do parcelamento informado. Conforme declaração expressa da parte executada para a utilização de parte dos valores constritos no... (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 94.651,57

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB GO 24913· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 21 (25/09/2025)

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