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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL & FERNANDES COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Autor:

ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER· OAB SC 029101· CPF 007.***.***-97

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Reu:

ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER· OAB SC 029101· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL & FERNANDES COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Autor:

ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER· OAB SC 029101· CPF 007.***.***-97

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Reu:

ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER· OAB SC 029101· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 91.682,27

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 21.300,00

Autor

FERNANDES ROUPAS LTDA.CNPJ

Reu

T. A. DA SILVA E CIA LTDA-MECNPJ

Advogados

Reu:

HAROLDO PICOLI JÚNIOR· OAB MS 11615· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

T. A. DA SILVA E CIA LTDA-ME

Advogados

Autor:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 19100· CPF 029.***.***-82

Autor:

HAROLDO PICOLI JÚNIOR· OAB MS 11615· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

T. A. DA SILVA E CIA LTDA-ME

Advogados

Autor:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 19100· CPF 029.***.***-82

Autor:

HAROLDO PICOLI JÚNIOR· OAB MS 11615· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a impugnação ao bloqueio de valores via SISBAJUD de fls. 9528-535. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências. (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 2.773,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FERNANDES ROUPAS LTDA.CNPJ

IVAN FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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