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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

CELINA PAES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Reu:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Reu:

SIDNEY GOMES DE FREITAS· OAB MS 23471· CPF 018.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

CELINA PAES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

SIDNEY GOMES DE FREITAS· OAB MS 23471· CPF 018.***.***-69

Reu:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

CELINA PAES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

SIDNEY GOMES DE FREITAS· OAB MS 23471· CPF 018.***.***-69

Reu:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

CELINA PAES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

SIDNEY GOMES DE FREITAS· OAB MS 23471· CPF 018.***.***-69

Reu:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Certidão (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Interpretação / Revisão de ContratoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA PAES MACêDO

Reu

OI S/A

Advogados

Autor:

SIDNEY GOMES DE FREITAS· OAB MS 23471· CPF 018.***.***-69

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Autor:

JOÃO BOSCO ANTUNES RONCISVALLE· OAB MS 6257· CPF 272.***.***-04

Reu:

SIDNEY GOMES DE FREITAS· OAB MS 23471· CPF 018.***.***-69

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Reu:

JOÃO BOSCO ANTUNES RONCISVALLE· OAB MS 6257· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA PAES MACêDO

Reu

OI S/A

Advogados

Autor:

SIDNEY GOMES DE FREITAS· OAB MS 23471· CPF 018.***.***-69

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Autor:

JOÃO BOSCO ANTUNES RONCISVALLE· OAB MS 6257· CPF 272.***.***-04

Reu:

SIDNEY GOMES DE FREITAS· OAB MS 23471· CPF 018.***.***-69

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Reu:

JOÃO BOSCO ANTUNES RONCISVALLE· OAB MS 6257· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Recebo retro pedido de liquidação por arbitramento. Evolua-se de classe. II. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar pareceres e/ou documentos elucidativos a fim de se apurar o quantum debeatur (CPC, art. 510), bem como a ré/liquidada para manifestação acerca do petitório de p. 701/702. Intimem-se. Cumpra-se. (02/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CELINA PAES MACEDOCPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOSE GERALDO FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

LUCIANO MONTALLI· OAB MS 7870

KÁTIA MARIA SOUZA CARDOSO· OAB MS 3805· CPF 294.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CELINA PAES MACEDOCPF

Reu

JOSE GERALDO FERREIRA JUNIORCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 75.648,88

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 237.594,02

Autor

CLAUDIA PAES DE MACEDOCPF

MARIA DAS GRACAS PAES MACEDOCPF

CARMEM PAES MACEDOCPF

VIVIANE PAES MACEDO YANIKIANCPF

CLAUDIO PAES DE MACEDOCPF

+ 1 outros

Reu

MARIA DAS GRACAS PAES MACEDOCPF

CARMEM PAES MACEDOCPF

VIVIANE PAES MACEDO YANIKIANCPF

CLAUDIA PAES DE MACEDOCPF

CLAUDIO PAES DE MACEDOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM PAES MACEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (16/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM PAES MACEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (31/01/2022)

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