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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 17.000,00

Autor

MARIA JOSE PEREIRA RIBEIRO TRINDADECPF

Reu

ROSAURA MARIA SILVA

Outros

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA· OAB RJ 235417· CPF 156.***.***-00

ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO· OAB RJ 100248· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSAURA MARIA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO OAB/RJ-100248 ADVOGADO: PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA OAB/RJ-235417 APELAD Apelação - *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0000957-70.2019.8.19.0053 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Ação: 0000957-... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ROSAURA MARIA SILVACPF

Reu

MARIA JOSE PEREIRA RIBEIRO TRINDADECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO· OAB RJ 100248· CPF 080.***.***-20

Autor:

PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA· OAB RJ 235417· CPF 156.***.***-00

Reu:

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE PEREIRA RIBEIRO TRINDADE

Reu

ROSAURA MARIA SILVA

Último movimento: Remessa (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSAURA MARIA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA JOSE PEREIRA RIBEIRO TRINDADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO· OAB RJ 100248· CPF 080.***.***-20

Autor:

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

Autor:

PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA· OAB RJ 235417· CPF 156.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO· OAB RJ 100248· CPF 080.***.***-20

Reu:

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

Reu:

PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA· OAB RJ 235417· CPF 156.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3134499/RJ (2025/0497383-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ROSAURA MARIA SILVA ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS ASSAD BICUDO - RJ100248 PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA - RJ235417 AGRAVADO: MARIA JOSE PEREIRA RIBEIRO TRINDADE ADVOGADO: EMMANOELLE PAES VELASCO - RJ190155 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSAURA MARIA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA JOSE PEREIRA RIBEIRO TRINDADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO· OAB RJ 100248· CPF 080.***.***-20

Autor:

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

Autor:

PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA· OAB RJ 235417· CPF 156.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO· OAB RJ 100248· CPF 080.***.***-20

Reu:

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

Reu:

PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA· OAB RJ 235417· CPF 156.***.***-00

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RAMOS E WEIDMANN LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARDISA VEICULOS S/ACPF

Advogados

Autor:

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

Autor:

RONALD AMARAL BAPTISTA· OAB RJ 138345· CPF 007.***.***-28

Reu:

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA· OAB PE 23647· CPF 039.***.***-40

Outros

JOSE JOAO DE LIMA FREIRE· OAB PE 50031

Último movimento: Juntada de Ata da Audiência (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVA MARIA MACHADO COUTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GAMA BAPTISTA· OAB RJ 258840· CPF 188.***.***-14

Autor:

RONALD AMARAL BAPTISTA· OAB RJ 138345· CPF 007.***.***-28

Autor:

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORMA JACCOUD TERRA CUNHACPF

Reu

CEIL TERRA CUNHACPF

RODRIGO JACCOUD TERRA CUNHA

Advogados

Autor:

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de NORMA JACCOUD TERRA CUNHA em 29/09/2025 23:59. (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KLEBER LUIZ DA SILVA VENANCIOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

PRIME SOL SOLUCAO EM ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALD AMARAL BAPTISTA· OAB RJ 138345· CPF 007.***.***-28

Autor:

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

Autor:

GUSTAVO GAMA BAPTISTA· OAB RJ 258840· CPF 188.***.***-14

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

FELIPE MACHADO DE MELO MACEDO· CPF 701.***.***-98

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KLEBER LUIZ DA SILVA VENANCIOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

PRIME SOL SOLUCAO EM ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GAMA BAPTISTA· OAB RJ 258840· CPF 188.***.***-14

Autor:

RONALD AMARAL BAPTISTA· OAB RJ 138345· CPF 007.***.***-28

Autor:

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

FELIPE MACHADO DE MELO MACEDO· CPF 701.***.***-98

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

22/12/2024

Valor

R$ 17.898,69

Autor

BRUNO DAFLON DO AMARALCPF

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GAMA BAPTISTA· OAB RJ 258840· CPF 188.***.***-14

Autor:

RONALD AMARAL BAPTISTA· OAB RJ 138345· CPF 007.***.***-28

Autor:

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

Reu:

CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM· OAB SP 517037· CPF 423.***.***-13

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES ASSUMPCAO DA SILVA· CPF 182.***.***-52

Outros

MARIANA DIB RIVERO OLIVA· OAB SP 404174

SILVIA MOREIRA HORTA· OAB SP 370627

JOSE GUILHERME GERIN· OAB SP 264515· CPF 306.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 17/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DAFLON DO AMARAL

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/1990

Distribuição

30/08/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA DE SOUZA

LENIMAR MACHADO SOARESCPF

RISETE DE SOUZA MANHAESCPF

ROBERTO VELASCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

Outros

ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA· OAB RJ 67845

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPACTPRINT COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA-EPPCNPJ

Reu

SABRINA CARVALHO GOMES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

RONALD AMARAL BAPTISTA· OAB RJ 138345· CPF 007.***.***-28

Autor:

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Documento (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 2.490,00

Autor

SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

BIANCA SANCHES B. DE MEDEIROS TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GAMA BAPTISTA· OAB RJ 258840· CPF 188.***.***-14

Autor:

RONALD AMARAL BAPTISTA· OAB RJ 138345· CPF 007.***.***-28

Autor:

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

Reu:

FABIO JOSE DUQUE ESTRADA· OAB RJ 202387· CPF 126.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 16.128,80

Autor

ANA PAULA PESSANHA RANGELCPF

Reu

EDITORA SEI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

Autor:

RONALD AMARAL BAPTISTA· OAB RJ 138345· CPF 007.***.***-28

Reu:

REGIANE SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 192182· CPF 205.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA PESSANHA RANGEL

Reu

EDITORA SEI LTDA

Advogados

Autor:

REGIANE SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 192182· CPF 205.***.***-23

Autor:

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

Autor:

RONALD AMARAL BAPTISTA· OAB RJ 138345· CPF 007.***.***-28

Reu:

REGIANE SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 192182· CPF 205.***.***-23

Reu:

EMMANOELLE PAES VELASCO· OAB RJ 190155· CPF 141.***.***-27

Reu:

RONALD AMARAL BAPTISTA· OAB RJ 138345· CPF 007.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2025)

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