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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 34.361,44

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAIAPONIA

Reu

ESTADO DE GOIAS (SEFAZ)

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA RODRIGUES· OAB GO 44253

Último movimento: Processo Arquivado (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DERCY ALVES FELIPPECPF

Reu

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Outros

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191· CPF 007.***.***-93

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 29074

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

BRUNA BARROS VIANNA SANTOS· OAB MG 51083

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

DERCY ALVES FELIPPECPF

Advogados

Reu:

ELCIO DE MORAIS DOS ANJOS· CPF 150.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

DERCY ALVES FELIPPECPF

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

LEONARDO MOURÃO DOS ANJOS· OAB MG 106817

Reu:

ELCIO DE MORAIS DOS ANJOS

Reu:

MANOEL IGNACIO MENDES COSTA· OAB MG 104095· CPF 935.***.***-87

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

DERCY ALVES FELIPPECPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

LEONARDO MOURÃO DOS ANJOS· OAB MG 106817

Reu:

ELCIO DE MORAIS DOS ANJOS

Reu:

MANOEL IGNACIO MENDES COSTA· OAB MG 104095· CPF 935.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DERCY ALVES FELIPPECPF

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

DERCY ALVES FELIPPECPF

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MOURÃO DOS ANJOS· OAB MG 106817

Autor:

MANOEL IGNACIO MENDES COSTA· OAB MG 104095· CPF 935.***.***-87

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

BRUNA BARROS VIANNA SANTOS

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MOURÃO DOS ANJOS· OAB MG 106817

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 3.250.659,67

Autor

MC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

HALANNA ODILIA BARROSO COSTA· OAB MG 184923· CPF 106.***.***-97

Autor:

WILLIAN ROLDAO LOPES· CPF 012.***.***-83

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO PIMENTA RIBEIRO· OAB MG 86475· CPF 813.***.***-87

Outros

HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA· OAB MG 36317

DANIEL ANDRADE GAZZOLA· OAB MG 39668

JOSE ROMERO GONCALVES DE SOUZA CORREA· OAB MG 55066

MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA PIMENTA· OAB MG 39849

REMACLO FERNANDO DE SOUSA· OAB MG 43417· CPF 293.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA RIBEIRO

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

HALANNA ODILIA BARROSO COSTA

Reu:

JULIANO CESAR GOMES

Reu:

WILLIAM ROLDAO LOPES

Reu:

MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA PIMENTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA RIBEIRO

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA PIMENTA

Reu:

JULIANO CESAR GOMES

Reu:

WILLIAM ROLDAO LOPES

Reu:

HALANNA ODILIA BARROSO COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA RIBEIRO

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420

Reu:

HALANNA ODILIA BARROSO COSTA

Reu:

WILLIAM ROLDAO LOPES

Reu:

MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA PIMENTA

Reu:

JULIANO CESAR GOMES

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA RIBEIRO

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

WILLIAM ROLDAO LOPES

Reu:

HALANNA ODILIA BARROSO COSTA

Reu:

JULIANO CESAR GOMES

Reu:

MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA PIMENTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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