PAGF PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADALBERTO RODRIGUES

Reu

PAG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 44.300,10

Último movimento: Processo Arquivado (12/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAIR TEODORO RIBEIROCPF

Reu

PAG PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

MURILLO DE FREITAS HONORATO CUNALI· OAB GO 54205

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 22.166,52

Último movimento: Certidão Expedida (18/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ISABEL NORONO VERDEJOCPF

Reu

PAG PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

LIORCINO MENDES PEREIRA FILHO· OAB GO 48429

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Reu:

LIORCINO MENDES PEREIRA FILHO· OAB GO 48429

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5120063-13.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Ana Isabel Norono VerdejoRequer... (19/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ISABEL NORONO VERDEJOCPF

Reu

PAG PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

LIORCINO MENDES PEREIRA FILHO· OAB GO 48429

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Reu:

LIORCINO MENDES PEREIRA FILHO· OAB GO 48429

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5120063-13.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Ana Isabel Norono VerdejoRequer... (19/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 13.240,00

Autor

ERICK JOSE SANTANA SERRADACPF

Reu

PAG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 62192

JONATHAN RODRIGUES DE GODOI· OAB GO 69823

Último movimento: Processo Arquivado (11/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK JOSE SANTANA SERRADACPF

Reu

PAG PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

JONATHAN RODRIGUES DE GODOI· OAB GO 69823

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Reu:

JONATHAN RODRIGUES DE GODOI· OAB GO 69823

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 5 - Autos nº 5663775-65.2024.8.09.0007 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: Erick Jose Santana Serrada Reclamado: Pag Participacoes Ltda DESPACHO Arbitro os honorários advocatícios ao nobre patrono em 03 (três) UHDs. Expeça-se a certidão, disponibilizando-a ao advogado, no sistema PROJUDI. Após, arquivem-se. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito (12/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (05/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BELA CHIC LTDA

Reu

PAG PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ARAUJO BRITO· OAB GO 53097· CPF 042.***.***-10

Autor:

LEONARDO FELIPE MARQUES DE SOUZA· OAB GO 30693· CPF 841.***.***-20

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial Cível Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de Goiânia - R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 - 4.º andar- (62) 3018-6400 E-mail oficial da secretaria: [email protected] E-mail oficial do gabinete: [email protected] Processo n.º: 5315155-26.2025.8.09.0051 Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> P... (05/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BELA CHIC LTDA

Reu

PAG PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ARAUJO BRITO· OAB GO 53097· CPF 042.***.***-10

Autor:

LEONARDO FELIPE MARQUES DE SOUZA· OAB GO 30693· CPF 841.***.***-20

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial Cível Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de Goiânia - R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 - 4.º andar- (62) 3018-6400 E-mail oficial da secretaria: [email protected] E-mail oficial do gabinete: [email protected] Processo n.º: 5315155-26.2025.8.09.0051 Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> P... (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 24.250,00

Autor

ANDRE CONCEICAO SILVACPF

Reu

PAG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DIAS MARANHAO· OAB PA 19871· CPF 026.***.***-50

Autor:

KARINA TORQUATRO MARANHAO· OAB PA 30963· CPF 042.***.***-12

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 24.250,00

Autor

PAG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANDRE CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA DIAS MARANHAO· OAB PA 19871· CPF 026.***.***-50

Reu:

KARINA TORQUATRO MARANHAO· OAB PA 30963· CPF 042.***.***-12

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CONCEICAO SILVA

Reu

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

KARINA TORQUATRO MARANHAO· OAB PA 30963· CPF 042.***.***-12

Autor:

ALESSANDRA DIAS MARANHAO· OAB PA 19871· CPF 026.***.***-50

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

KARINA TORQUATRO MARANHAO· OAB PA 30963· CPF 042.***.***-12

Reu:

ALESSANDRA DIAS MARANHAO· OAB PA 19871· CPF 026.***.***-50

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CONCEICAO SILVA

Reu

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

KARINA TORQUATRO MARANHAO· OAB PA 30963· CPF 042.***.***-12

Autor:

ALESSANDRA DIAS MARANHAO· OAB PA 19871· CPF 026.***.***-50

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

KARINA TORQUATRO MARANHAO· OAB PA 30963· CPF 042.***.***-12

Reu:

ALESSANDRA DIAS MARANHAO· OAB PA 19871· CPF 026.***.***-50

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801225-98.2024.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: ANDRE CONCEICAO SILVA Endereço: RUA BAUXITA SN, QD 15 LT 40, QD 15 LT 40, VALE DOS CARAJAS, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 REQUERIDO: Nome: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1384, 3 andar - Parte B, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-001 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se a (s) parte (s) para ciência da decisão de segundo grau, fa... (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 9.950,00

Autor

ELZI DE DEUS RODRIGUESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON CIPRIANO· OAB ES 16277· CPF 058.***.***-06

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 9.950,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

ELZI DE DEUS RODRIGUESCPF

Reu

ELZI DE DEUS RODRIGUESCPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

PETERSON CIPRIANO· OAB ES 16277· CPF 058.***.***-06

Reu:

PETERSON CIPRIANO· OAB ES 16277· CPF 058.***.***-06

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZI DE DEUS RODRIGUESCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

PETERSON CIPRIANO· OAB ES 16277· CPF 058.***.***-06

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

PETERSON CIPRIANO· OAB ES 16277· CPF 058.***.***-06

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZI DE DEUS RODRIGUESCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

PETERSON CIPRIANO· OAB ES 16277· CPF 058.***.***-06

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

PETERSON CIPRIANO· OAB ES 16277· CPF 058.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELZI DE DEUS RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: PETERSON CIPRIANO - ES16277 REQUERIDO: MERCADOPAGO, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-... (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 10.715,60

Autor

ACADEMIA ATLETAS LTDA - MECNPJ

Reu

LEDCOMERCIO LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

COMERCIAL ILUMINIM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA MONTEIRO· OAB ES 29577· CPF 145.***.***-86

Autor:

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA· OAB ES 25958· CPF 139.***.***-33

Autor:

CLARA ALVES MACHADO ALONSO· OAB ES 42685· CPF 183.***.***-88

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ACADEMIA ATLETAS LTDA - ME em 24/11/2025 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACADEMIA ATLETAS LTDA - ME

Reu

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA· OAB ES 25958· CPF 139.***.***-33

Autor:

CLARA ALVES MACHADO ALONSO· OAB ES 42685· CPF 183.***.***-88

Autor:

LUCAS COSTA MONTEIRO· OAB ES 29577· CPF 145.***.***-86

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA· OAB ES 25958· CPF 139.***.***-33

Reu:

CLARA ALVES MACHADO ALONSO· OAB ES 42685· CPF 183.***.***-88

Reu:

LUCAS COSTA MONTEIRO· OAB ES 29577· CPF 145.***.***-86

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLARA ALVES MACHADO ALONSO - ES42685, LUCAS COSTA MONTEIRO - ES29577, PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA - ES25958 para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da Carta de citação/intimação do(a) REQUERIDO: COMERCIAL ILUMINIM LTDA - ME, LEDCOMERCIO LTDA, onde os Correios informam que o(a) mesmo(a) "MUDOU-SEº" (ID 99851090 ), no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão/extinção. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 17/06/2026. FELIPE DE OLIVEIRA VICEN... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 3.302,16

Autor

EDERVAL PABLO FERREIRA DA CRUZCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSE KELLY PIRES MARINHOCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LARA SANTANA SILVA· OAB ES 29641· CPF 123.***.***-30

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSE KELLY PIRES MARINHOCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LARA SANTANA SILVA· OAB ES 29641· CPF 123.***.***-30

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSE KELLY PIRES MARINHOCPF

Reu

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

LARA SANTANA SILVA· OAB ES 29641· CPF 123.***.***-30

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

LARA SANTANA SILVA· OAB ES 29641· CPF 123.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSE KELLY PIRES MARINHOCPF

Reu

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

LARA SANTANA SILVA· OAB ES 29641· CPF 123.***.***-30

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

LARA SANTANA SILVA· OAB ES 29641· CPF 123.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROSE KELLY PIRES MARINHO Advogado do(a) INTERESSADO: LARA SANTANA SILVA - ES29641 INTERESSADO: MERCADOPAGO Advogados do(a) INTERESSADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985, JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para para cumprir a sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já advertido o devedor que o pagam... (06/07/2026)

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