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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO FERREIRA SILVA DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 223012

Autor:

MARCOS MANOEL ALVES MENDES· OAB MG 208570

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAGBRASIL PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

LEVEL UP! INTERACTIVE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON LUCIDIO LEÃO BARCELLOS· OAB RS 043707· CPF 689.***.***-34

Autor:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

Autor:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

Autor:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Reu:

CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES· OAB SP 411627· CPF 219.***.***-06

Reu:

RENATA KELLY· OAB SP 226399· CPF 011.***.***-78

Outros

EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO· OAB DF 028341

FABIANA COLLARES SCHWARTZ· OAB DF 020614· CPF 688.***.***-15

ALEXANDRE PERALTA COLLARES· OAB DF 013870· CPF 556.***.***-04

JULIANA REBELLATTO LOCATELLI· OAB RS 105526

THIAGO HARTMANN BURMEISTER· OAB RS 074954

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2061466/RS (2023/0091680-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: PAGBRASIL PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADOS: THIAGO HARTMANN BURMEISTER - RS074954 JULIANA REBELLATTO LOCATELLI - RS105526 RECORRIDO: LEVEL UP! INTERACTIVE S/A ADVOGADOS: ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 RENATA KELLY - SP226399 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF028341 RECORRIDO: XCLOUD BRASIL INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAM... (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGBRASIL PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

LEVEL UP! INTERACTIVE LTDA.CNPJ

PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Retirada de pauta Petição Nº 787747/2024 - AgInt no REsp 2061466 (16/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEVEL UP! INTERACTIVE LTDA.CNPJ

PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

PAGBRASIL PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENATA KELLY· OAB SP 226399· CPF 011.***.***-78

Autor:

CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES· OAB SP 411627· CPF 219.***.***-06

Reu:

THIAGO HARTMANN BURMEISTER· CPF 955.***.***-87

Reu:

JULIANA REBELLATTO LOCATELLI· CPF 012.***.***-31

Reu:

MILTON LUCIDIO LEÃO BARCELLOS· OAB RS 043707· CPF 689.***.***-34

Reu:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

Reu:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial (21/03/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ANA CARLA PIMENTA DAS NEVESCPF

Reu

STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

XCLOUD BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS· OAB BA 44710· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CARLA PIMENTA DAS NEVES em 19/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 101.000,00

Autor

MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

XCLOUD BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

DOUGLAS ALEXANDRE DE MIRANDA BATISTA· CPF 087.***.***-17

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (06/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 101.000,00

Autor

MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

XCLOUD BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

DOUGLAS ALEXANDRE DE MIRANDA BATISTA· CPF 087.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2025 (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 45.913,65

Autor

TAINARA DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

XCLOUD BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ IUANE SANTOS SILVA· OAB BA 56309· CPF 062.***.***-64

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

GABRIEL DOBOS· CPF 385.***.***-06

Reu:

MAYARA MENDES DE CARVALHO· CPF 088.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de TAINARA DOS SANTOS ROCHA em 11/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 54.080,00

Autor

ALAN DE SOUZA BRITOCPF

Reu

FABIO LINO DE ALMEIDA

XCLOUD BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

AZ PAGAMENTOS S/ACNPJ

ONIL BUSINESS LTDA.CNPJ

MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB SP 212892· CPF 701.***.***-00

Reu:

RAUL MIORALI SANT ANA· OAB PR 85548· CPF 098.***.***-90

Reu:

MATHEUS CURY SAHAO· OAB PR 57997· CPF 056.***.***-81

Reu:

THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIAO· OAB PR 60809· CPF 044.***.***-71

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 22.800,00

Autor

MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDACNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

BLAZE APOSTAS ONLINE

XCLOUD BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

HORANGI TRADING LIMITED

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ALINE BARBARA DE PAULA COLLET· OAB SP 455624· CPF 456.***.***-10

Reu:

GUSTAVO AZEVEDO DE SOUZA· CPF 465.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de XCLOUD BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 24/10/2023 23:59. (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 10.990,00

Autor

KAUAN DEMERISSON PATRICIO NOGUEIRACPF

Reu

FELIPE NETO PARTICIPACOES LTDACNPJ

L S SOUZA COMERCIO E PRODUCOES DE VIDEOSCNPJ

BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASCNPJ

BLAZE APOSTAS ONLINE (PROLIFIC TRADE N.V)

Outros

RUAN VICTOR FREIRE RODRIGUES· OAB BA 63187· CPF 040.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 11.600,00

Autor

FRANCISCO MATHEUS CANDIDO BARRETOCPF

PEDRO PAULO RODRIGUES MOURACPF

Reu

PAYLIVRE BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BETWINNER APOSTAS ESPORTIVAS LTDACNPJ

PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

MADRIBELA GESTAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GONCALVES RAMOS FILHO· OAB CE 46649· CPF 076.***.***-65

Último movimento: Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta) (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 28.920,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 28.920,00

Autor

AURIELIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA DAVILA OLIVEIRA PEREIRA· OAB CE 49982· CPF 071.***.***-25

Autor:

JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO· OAB CE 38882· CPF 140.***.***-00

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Reu:

ALINE BARBARA DE PAULA COLLET· CPF 456.***.***-10

Reu:

GUSTAVO AZEVEDO DE SOUZA· CPF 465.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2025)

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