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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGICULTURA ENGENHARIA E URBANIZACAO SANCRUZACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA· CPF 103.***.***-64

Autor:

TATIANE GARCIA DE SOUZA ANDRADE· CPF 055.***.***-86

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA· CPF 086.***.***-39

Autor:

LAVINIA ASSIS BOCCHINO· CPF 099.***.***-74

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 130.***.***-87

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO· CPF 044.***.***-90

Reu:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· CPF 153.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGICULTURA ENGENHARIA E URBANIZACAO SANCRUZACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA

Autor:

CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA

Autor:

LAVINIA ASSIS BOCCHINO

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO

Reu:

ROMEU ROSSI

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGICULTURA ENGENHARIA E URBANIZACAO SANCRUZACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

GEORGE ALMEIDA MAGALHAES

MARISA COUTO MARQUES LISBOA DE ALMEIDA MAGALHAES

PALMIRA COUTO MARQUES LISBOA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA

Autor:

TATIANE GARCIA DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA

Autor:

LAVINIA ASSIS BOCCHINO

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Reu:

ROMEU ROSSI

Reu:

MAURO ANTONIO DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

PALMIRA COUTO MARQUES LISBOA

SONIA MARQUES LISBOA CAMPOS

ROBERTO JOSE RIBEIRO CAMPOS

GEORGE ALMEIDA MAGALHAES

ESTADO DE MINAS GERAIS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LAVINIA ASSIS BOCCHINO

Autor:

CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA

Autor:

TATIANE GARCIA DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA

Autor:

MONICA NAVARRO MENDES CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO ANTONIO DE CARVALHO

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO

Reu:

ROMEU ROSSI

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 245.644,76

Autor

GUNTER LIBERACPF

MARIA LIBERACPF

Reu

TOTTEN CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· CPF 153.***.***-57

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· CPF 044.***.***-90

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 060536· CPF 463.***.***-72

Reu:

JOÃO HENRIQUE CAFÉ DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 042288· CPF 498.***.***-68

Reu:

JUANA NOVAIS MACHADO· OAB MG 102333· CPF 046.***.***-12

Reu:

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES· CPF 049.***.***-37

Outros

RAFAELA DE ARAUJO ATTIE· OAB MG 192744

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2538518/MG (2023/0423231-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TOTTEN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CAFÉ DE SOUZA NOVAIS - MG042288 JUANA NOVAIS MACHADO - MG102333 RAFAELA DE ARAUJO ATTIE - MG192744 AGRAVADO: GUNTER LIBERA AGRAVADO: MARIA LIBERA ADVOGADO: ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS - MG060536 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTTEN CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

GUNTER LIBERACPF

MARIA LIBERACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTTEN CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

GUNTER LIBERACPF

MARIA LIBERACPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES

Autor:

ANDRE MEDEIROS LIMA

Autor:

RAFAELA DE ARAUJO ATTIE

Autor:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS

Autor:

JUANA NOVAIS MACHADO

Reu:

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTTEN CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

GUNTER LIBERACPF

MARIA LIBERACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA DE ARAUJO ATTIE

Autor:

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES

Autor:

ANDRE MEDEIROS LIMA

Autor:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS

Autor:

JUANA NOVAIS MACHADO

Reu:

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTTEN CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

GUNTER LIBERACPF

MARIA LIBERACPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES

Autor:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS

Autor:

JUANA NOVAIS MACHADO

Autor:

ANDRE MEDEIROS LIMA

Reu:

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTTEN CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

GUNTER LIBERACPF

MARIA LIBERACPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES

Autor:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS

Autor:

JUANA NOVAIS MACHADO

Reu:

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 6.092,15

Autor

CHICAGO MALL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

EDNA EDUARDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURO ANTÔNIO DE CARVALHO· OAB MG 60243· CPF 439.***.***-53

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Autor:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· CPF 153.***.***-57

Reu:

LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 701.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de PessoasCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA MAGALHAES DA SILVA

MARCELO MARQUES BRANDAO

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Autor:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MG 175618

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Reu:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA MAGALHAES DA SILVA

MARCELO MARQUES BRANDAO

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Autor:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MG 175618

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Reu:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5052179-42.2022.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A Praça Sena... (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA MAGALHAES DA SILVA

MARCELO MARQUES BRANDAO

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Autor:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MG 175618

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Reu:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 21.369,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANCRUZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

EVERSON LEONARDO RIOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005

Reu:

CRISTINA PINTO FREITAS

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERSON LEONARDO RIOSCPF

Reu

SANCRUZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA PINTO FREITAS

Reu:

DARLAN PHILIPI DE SOUZA

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005

Reu:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERSON LEONARDO RIOSCPF

Reu

SANCRUZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA PINTO FREITAS

Reu:

DARLAN PHILIPI DE SOUZA

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005

Reu:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANCRUZA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA

Reu

EVERSON LEONARDO RIOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Autor:

CRISTINA PINTO FREITAS· OAB MG 179795

Autor:

DARLAN PHILIPI DE SOUZA· OAB MG 154551· CPF 108.***.***-79

Autor:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Reu:

CRISTINA PINTO FREITAS· OAB MG 179795

Reu:

DARLAN PHILIPI DE SOUZA· OAB MG 154551· CPF 108.***.***-79

Reu:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Último movimento: Publicação (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANCRUZA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA

Reu

EVERSON LEONARDO RIOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Autor:

CRISTINA PINTO FREITAS· OAB MG 179795

Autor:

DARLAN PHILIPI DE SOUZA· OAB MG 154551· CPF 108.***.***-79

Autor:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Reu:

CRISTINA PINTO FREITAS· OAB MG 179795

Reu:

DARLAN PHILIPI DE SOUZA· OAB MG 154551· CPF 108.***.***-79

Reu:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 23.089,92

Autor

SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ONCA PUMA MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RHAIAN LUIS PEREIRA SILVA· OAB MG 153340· CPF 090.***.***-41

Autor:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta) (08/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Autor:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Autor:

RHAIAN LUIS PEREIRA SILVA· OAB MG 153340· CPF 090.***.***-41

Último movimento: Documento (08/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

AUGUSTO CESAR MENDES CRISPIMCPF

POLIANA DA SILVA LUZCPF

Reu

SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS SIQUEIRA JUNIOR· OAB MG 111285

Autor:

MARDSON RODRIGO MOREIRA NEVES· OAB MG 108788

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Reu:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 27.320,86

Autor

DANIEL FERNANDES MARTINSCPF

Reu

SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 22109· CPF 892.***.***-91

Autor:

CAIO CARVALHO MARQUES· OAB BA 50785· CPF 050.***.***-02

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Reu:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 27.320,86

Autor

DANIEL FERNANDES MARTINSCPF

Reu

SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FERNANDES MARTINS

Reu

SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CAIO CARVALHO MARQUES· OAB BA 50785· CPF 050.***.***-02

Autor:

MARCELO SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 22109· CPF 892.***.***-91

Autor:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Reu:

CAIO CARVALHO MARQUES· OAB BA 50785· CPF 050.***.***-02

Reu:

MARCELO SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 22109· CPF 892.***.***-91

Reu:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FERNANDES MARTINS

Reu

SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CAIO CARVALHO MARQUES· OAB BA 50785· CPF 050.***.***-02

Autor:

MARCELO SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 22109· CPF 892.***.***-91

Autor:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Reu:

CAIO CARVALHO MARQUES· OAB BA 50785· CPF 050.***.***-02

Reu:

MARCELO SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 22109· CPF 892.***.***-91

Reu:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DANIEL FERNANDES MARTINS Requerido: SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s), autora(s) e requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Parauapebas/PA, 20 de maio de 2026. NEEMIAS DE ARAUJO PINTO UPJ... (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR MENDES CRISPIMCPF

POLIANA DA SILVA LUZCPF

Outros

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 36.426,36

Autor

SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Autor:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2025)

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