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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 105.500,00

Autor

MAXX COMERCIO SERVICOS E ESTACIONAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CAMPOS PAIVA COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS EIRELICNPJ

RILDO ALBERTO C DA S JUNIOR

Advogados

Autor:

KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA· OAB BA 22167· CPF 008.***.***-80

Autor:

JAMES NERY DE BRITO· OAB BA 56648· CPF 057.***.***-76

Autor:

MICHAEL SILVA DO PRADO· OAB BA 38831· CPF 031.***.***-69

Autor:

SOCRATES PIRES DOURADO· OAB BA 22091· CPF 776.***.***-00

Reu:

GABRIEL MARTINS RIBEIRO· OAB BA 40224· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de RILDO ALBERTO C DA S JUNIOR em 12/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

UNIVERSO DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA M.ECNPJ

MONICA CRISTINA VIANA CAMPOS DE PAIVACPF

JOSE LUIZ MARQUES DE PAIVACPF

CLEUBER LUIZ VIANA CAMPOSCPF

GRUPO NESTOR CAMPOS PAIVA COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

Outros

ÉRICA DOS SANTOS ANDRÉ DE PAIVA· OAB RJ 182343· CPF 106.***.***-52

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 7.899,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 7.899,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ISMAEL DE SOUZA DIASCPF

LOJA INTEGRADA TECNOLOGIA PARA SOFTWARES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

ITAMAR CAMPOS PAIVA· OAB RJ 228085· CPF 747.***.***-72

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA ZAGATTI· CPF 284.***.***-71

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Certidão (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 3.807.000,00

Autor

HELEN SOARES RESENDECPF

Reu

ANTôNIO FURINI PEDREIROCPF

SôNIA MARIA DA SILVA PEDREIROCPF

Advogados

Autor:

ITAMAR CAMPOS PAIVA· OAB RJ 228085· CPF 747.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB MS 10548· CPF 513.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR CAMPOS PAIVA· OAB RJ 228085· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Certidão (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITAMAR CAMPOS PAIVACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE DOURADOS

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

ITAMAR CAMPOS PAIVA· OAB RJ 228085· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO DE CAMARGO BRITESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Autor:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495

Reu:

ITAMAR CAMPOS PAIVA· OAB RJ 228085· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO DE CAMARGO BRITESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Autor:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495

Reu:

ITAMAR CAMPOS PAIVA· OAB RJ 228085· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO DE CAMARGO BRITESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Autor:

JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS

Autor:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495

Reu:

ITAMAR CAMPOS PAIVA· OAB RJ 228085· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Certidão (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO DE CAMARGO BRITESCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ITAMAR CAMPOS PAIVACPF

Reu

SYDNEY CAMPOS DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

ITAMAR CAMPOS PAIVA· OAB RJ 228085· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR CAMPOS PAIVACPF

Advogados

Autor:

ITAMAR CAMPOS PAIVA· OAB RJ 228085· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 39.846,84

Autor

ALBERTO FRETE ROLONCPF

RAMONA CABANHACPF

LUZIMAR FRETE ROLONCPF

LUCILENE FRETE ROLONCPF

JOSEFA FRETE ROLONCPF

Reu

ISMAEL ROLONCPF

Advogados

Autor:

ITAMAR CAMPOS PAIVA· OAB RJ 228085· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMONA CABANHA

Advogados

Autor:

ITAMAR CAMPOS PAIVA· OAB RJ 228085· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Provisório (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 2.513,45

Autor

VITOR GABRIEL DE SOUZA DIASCPF

Reu

ADAO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ITAMAR CAMPOS PAIVA· OAB RJ 228085· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

DepósitoCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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