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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 37.285,70

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CLEIDIANA REGIS PALACIOCPF

PALACIO E PALACIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUPERMERCADO ESTRELA 13 LTDA - MECNPJ

PALACIO E CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GERENTE DA AGENCIA DE SERV. ESPECIALIZADO AO CONTRIBUINTE

Advogados

Autor:

PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES· OAB MT 9510· CPF 904.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/05/2026

Distribuição

01/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

SUPERMERCADO ESTRELA 13 LTDA - MECNPJ

PALACIO E CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES· OAB MT 9510· CPF 904.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 2.206,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

PALACIO E CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/08/2021 23:59. (18/08/2021)

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