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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 10.143,82

Autor

EVA BRITO AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARILEUDA COSTA BEZERRA· OAB PA 6135· CPF 029.***.***-20

Autor:

MARIANA VIGANOR DA SILVA· OAB ES 196· CPF 057.***.***-50

Autor:

MENILLY LOSS GUERRA· OAB PA 14831· CPF 837.***.***-91

Reu:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA em 24/11/2025 23:59. (25/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 10.143,82

Autor

EVA BRITO AGUIARCPF

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARACNPJ

Reu

EVA BRITO AGUIARCPF

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MENILLY LOSS GUERRA· OAB PA 14831· CPF 837.***.***-91

Autor:

MARIANA VIGANOR DA SILVA· OAB ES 196· CPF 057.***.***-50

Autor:

MARILEUDA COSTA BEZERRA

Autor:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Reu:

MENILLY LOSS GUERRA· OAB PA 14831· CPF 837.***.***-91

Reu:

MARIANA VIGANOR DA SILVA· OAB ES 196· CPF 057.***.***-50

Reu:

MARILEUDA COSTA BEZERRA

Reu:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (11/01/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARACNPJ

Reu

ADEVALDO PEREIRA DE SOUSA

MARIA RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES· OAB PA 12543· CPF 972.***.***-91

Reu:

CECILIA MORENO SILVA· OAB PA 23923· CPF 016.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MONTECPF

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICACPF

Outros

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA em 19/06/2023 23:59. (18/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONICIO MARTINS TAVARES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA VIGANOR DA SILVA· OAB ES 196· CPF 057.***.***-50

Autor:

MARILEUDA COSTA BEZERRA· OAB PA 6135· CPF 029.***.***-20

Autor:

MENILLY LOSS GUERRA· OAB PA 14831· CPF 837.***.***-91

Outros

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

MARILEUDA COSTA BEZERRA· OAB PA 35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 5.470,40

Autor

LEONCIO MARTINS TAVARES JUNIOR

LEONICIO MARTINS TAVARES JUNIORCPF

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARACNPJ

LEONICIO MARTINS TAVARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARILEUDA COSTA BEZERRA

Autor:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Reu:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Reu:

MARILEUDA COSTA BEZERRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GEANE DOS SANTOS SOUSACPF

MARIA CLARA SOARES NUNESCPF

LUZANIR DOS SANTOSCPF

GENILSON DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

ROSIVALDO SOARES DE SOUZACPF

ROSIVALDO SOARES DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCELIA AGUIAR BARROS· OAB PA 18179· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/01/2021

Distribuição

23/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRLLA JARINE DINIZ DE OLIVEIRA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 235.214,93

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARACNPJ

Outros

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA em 19/06/2023 23:59. (18/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 16.551,76

Autor

GUILHERME MOREIRA DIASCPF

GUILHERME MOREIRA DIAS

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINAPARA

Advogados

Autor:

MOANNE DIAS MENDES· OAB TO 7034· CPF 033.***.***-22

Reu:

AVEILTON SILVA DE SOUZA· OAB PA 19366· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA em 04/04/2025 23:59. (21/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 16.551,76

Autor

GUILHERME MOREIRA DIAS

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARACNPJ

Reu

GUILHERME MOREIRA DIASCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINAPARA

Advogados

Autor:

AVEILTON SILVA DE SOUZA· OAB PA 19366· CPF 864.***.***-53

Reu:

MOANNE DIAS MENDES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (13/04/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MOREIRA DIAS

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

Advogados

Autor:

MOANNE DIAS MENDES· OAB TO 7034· CPF 033.***.***-22

Autor:

AVEILTON SILVA DE SOUZA· OAB PA 19366· CPF 864.***.***-53

Reu:

MOANNE DIAS MENDES· OAB TO 7034· CPF 033.***.***-22

Reu:

AVEILTON SILVA DE SOUZA· OAB PA 19366· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MOREIRA DIAS

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

Advogados

Autor:

MOANNE DIAS MENDES· OAB TO 7034· CPF 033.***.***-22

Autor:

AVEILTON SILVA DE SOUZA· OAB PA 19366· CPF 864.***.***-53

Reu:

MOANNE DIAS MENDES· OAB TO 7034· CPF 033.***.***-22

Reu:

AVEILTON SILVA DE SOUZA· OAB PA 19366· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GUILHERME MOREIRA DIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0001545-83.2017.8.14.0054 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc... Considerando que a ré cumpriu a ob... (19/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIZA ACASSIA DE AGUIARCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARILEUDA COSTA BEZERRA· OAB PA 6135· CPF 029.***.***-20

Autor:

MARIANA VIGANOR DA SILVA· OAB ES 196· CPF 057.***.***-50

Autor:

MENILLY LOSS GUERRA· OAB PA 14831· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAB DE CARVALHO LISBOACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARILEUDA COSTA BEZERRA· OAB PA 6135· CPF 029.***.***-20

Autor:

MENILLY LOSS GUERRA· OAB PA 14831· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOAB DE CARVALHO LISBOA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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